Política
Maia derruba convocação a Moro para esclarecer decreto pró-armas e pacote anticrime
Presidente acatou um recurso da deputada Carla Zambelli (PSL) por entender que não caberia à Comissão de Legislação Participativa fiscalizar o ministério
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, sustou uma convocação do ministro Sergio Moro para participar de uma sessão da Comissão de Legislação Participativa.
Maia acatou um recurso da deputada Carla Zambelli (PSL), que argumentou que a convocatória era uma ‘queda de braço’ desnecessária com o governo. Ao analisar o caso, entendeu que não cabe à comissão fiscalizar o ministério, e sim formular propostas legislativas.
“A função regimentalmente delegada à Comissão de Legislação Participativa está (…) circunscrita à fase de formulação de proposições legislativas (…) À função de fortalecimento da participação popular (…) não corresponde uma função de fiscalização (…) da existência ou da efetividade de instrumentos de participação popular na esfera dos Ministérios, notadamente quando tais instrumentos sequer estão contemplados em regra legal como condicionantes do processo de tomada de decisão desses órgãos”, anotou.
Moro havia sido chamado para esclarecer pontos de seu pacote anticrime, além de falar sobre o decreto que flexibilizou a posse de armas. O requerimento fora apresentado por Luisa Erundina e Glauber Braga, ambos do PSOL, e aprovado na quinta-feira 28. Os petistas Erika Kokay e Leonardo Monteiro presidem a comissão.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.