Política
Deputado do PT denuncia juíza em caso da “fundação” da Lava Jato
Representacão do petista Jorge Solla acusa Gabriela Hardt de não ter competência para homologar acordo
O deputado Jorge Solla, do PT da Bahia, protocolou uma representação contra a juíza federal Gabriela Hardt no Conselho Nacional de Justiça por ter homologado a fundação da Lava Jato.
A magistrada é acusada de ter agido em conluio com a força-tarefa da Lava Jato ao homologar e tornar sigiloso o acordo do Ministério Público Federal com a Petrobras, que previa a criação de um fundo de R$ 2,5 bilhões com recursos da estatal, a ser administrado por fundação de direito privado que seria gerida por membros do MPF de Curitiba.
Entramos no CNJ com uma representação contra a juíza Gabriela Hardt, que homologou e deu sigilo ao desvio de @deltanmd de R$ 2,5 bi de multa da Petrobras para um fundo privado, a ser gerido por eles mesmos. https://t.co/YXZUITnIfx
— Jorge Solla (@depjorgesolla) 21 de março de 2019
O acordo foi suspenso pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Segundo a liminar concedida pelo magistrado, os valores depositados pela Petrobras deverão ser bloqueados e mantidos em uma conta designada pela Justiça. “Em princípio, parece ter ocorrido ilegal desvirtuamento na execução do acordo realizado entre a Petrobras e o Department of Justice”, afirmou Moraes.
Juíza decretou sigilo dos documentos
O parlamentar destaca que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para homologar o acordo, mas a juíza homologou a decisão mesmo assim, “de forma rápida e sem publicidade” e ainda decretou sigilo dos documentos, inviabilizando “o acesso de qualquer cidadão aos autos do referido processo”.
Juíza Gabriela Hardt, responsável pela homologação com acordo
“Tratou-se, a bem da verdade, de uma complexa, articulada, e obscura movimentação dos envolvidos, tudo com o aval da Excelentíssima Senhora Juíza da 13ª Vara Federal de Curitiba/Paraná”, conclui Solla. No documento, o petista destaca a decisão do STF de suspender a criação do fundo.
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