Saúde suplementar – a importância de qualificar o debate

A melhor maneira de a Associação Brasileira dos Planos de Saúde defender os interesses das operadoras que representa é contribuir para que o sistema de saúde suplementar como um todo encontre respostas para desafios que se tornam cada vez mais complexos. Essa é a perspectiva que determina a atuação da Abramge ao completar 60 anos.

A entidade nasceu em 1966, bem antes da legislação que organiza o setor, de 1998, e da criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), de 2000. Tendo participado do amadurecimento do setor, não poderia, sob pena de se tornar irrelevante, limitar-se à defesa circunstancial dos interesses de seus associados.

Hoje, 53 milhões de brasileiros são beneficiários de planos médico-hospitalares. Trata-se de uma atividade com enorme impacto social, que se relaciona com o Sistema Único de Saúde, o SUS, com hospitais e profissionais de saúde, com o Poder Judiciário, com órgãos reguladores e empresas. Nesse ambiente, soluções simplistas não costumam produzir bons resultados.

Talvez por isso a Abramge tenha, ao longo do tempo, fortalecido sua vocação técnica. Representar o setor continua sendo parte essencial de nossa missão, mas representação significa também qualificar o debate e construir pontes.

A judicialização da saúde é um exemplo. Entre janeiro e junho, foram registradas mais de 180 mil novas ações relacionadas à saúde suplementar. No mesmo período, o Índice Geral de Reclamações (IGR), da ANS, registrou média de 27.883 reclamações. Em relação ao universo de beneficiários, esses números correspondem, respectivamente, a 0,34% e 0,05%. No entanto, as baixas proporções não devem ser utilizadas para minimizar conflitos reais. Devem, isto sim, servir para dimensioná-los e ajudar a construir respostas mais eficientes. Quando o debate público abandona evidências e se organiza apenas em torno de casos individuais, todos perdem: pacientes, operadoras, prestadores e o próprio sistema de Justiça.

É por isso que consideramos fundamental aprofundar o diálogo com instituições como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério da Saúde e a ANS. Iniciativas como o Concilia+Saúde, do CNJ, apontam para uma direção importante: buscar soluções qualificadas e consensuais, de modo a evitar que todo conflito precise chegar à decisão judicial.

Da mesma forma, decisões do STF sobre o escopo das coberturas exigem atenção não apenas aos direitos individuais envolvidos, mas também à previsibilidade e à sustentabilidade necessárias a um sistema baseado no mutualismo.

Os desafios, porém, não estão apenas nos tribunais ou na regulação. A saúde brasileira está diante de mudanças estruturais. A população envelhece rapidamente e doenças crônicas ganham peso. Novos medicamentos, terapias e ferramentas digitais ampliam a capacidade de cuidar, ao mesmo tempo que impõem questões sobre custo, acesso e critérios de incorporação.

A tecnologia não deve ser vista apenas como despesa adicional. Inteligência Artificial e integração de dados podem contribuir para diagnósticos mais precisos e redução de desperdícios. O acordo entre o Ministério da Saúde e a HealthAI, anunciado no Congresso Abramge de 2025, é um exemplo de como a cooperação e a inovação podem abrir novas frentes para o sistema de saúde.

Durante muito tempo, o debate sobre saúde suplementar foi dominado por uma lógica de reação: diante de uma nova regra ou nova tecnologia, discutia-se como o setor deveria responder. O momento atual exige outra postura. Precisamos antecipar tendências e discutir hoje as soluções para problemas que se tornarão críticos amanhã.

Isso significa reconhecer que saúde pública e saúde suplementar fazem parte do mesmo ecossistema. Fortalecer a capacidade de diálogo entre esses dois ambientes é essencial para um país que precisa ampliar o acesso à saúde.

Os próximos anos trarão transformações ainda mais rápidas. Nossa contribuição será tanto mais relevante quanto maior for a nossa capacidade de combinar representação institucional com conhecimento técnico e defesa legítima do setor com uma visão mais ampla sobre a saúde.