Orçamento de 2027 prevê salário mínimo de R$ 1.741 e superávit de R$ 18,6 bi

O governo enviou, nesta segunda-feira 31, ao Congresso o projeto do Orçamento de 2027. O texto prevê um salário mínimo de 1.741 reais próximo ano — 120 reais a mais que os atuais 1.621 reais — e um superávit primário de primário de 18,6 bilhões de reais em 2027.

“Uma das nossas mensagens centrais é que, no próximo ano, teremos um Orçamento equilibrado”, disse o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

O valor de 18,6 bilhões de reais é o chamado superávit efetivo, que considera para o cumprimento da meta fiscal também despesas que podem ser retiradas do cálculo, como parte dos precatórios e outras exceções previstas em lei. Desconsiderando esses gastos, o resultado considerado para a meta sobe para 83,4 bilhões de reais.

O arcabouço fiscal em vigor desde 2023 prevê uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para cima ou para baixo, o que permite que o governo encerre o ano com superávit de 0,25% do PIB, sem descumprir a meta.

Para o próximo ano, a proposta do Orçamento prevê receitas totais líquidas de 2,849 trilhões de reais, o equivalente a 19,27% do PIB. As receitas líquidas excluem as transferências obrigatórias da União para estados e municípios.

As despesas totais estão estimadas em 2,83 trilhões de reais (19,14% do PIB), mas o valor usado para o cálculo do resultado primário representa apenas o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central).

Socorro aos Correios

O governo federal prevê ainda um aporte de 6 bilhões de reais no caixa dos Correios em 2027, como parte do acordo de financiamento firmado pela estatal no fim de 2025 e do plano de reestruturação da empresa. A medida ocorre após a estatal registrar prejuízo líquido de 2,4 bilhões de reais no segundo trimestre de 2026.

A previsão está relacionada às condições estabelecidas no contrato do empréstimo de 12 bilhões de reais firmado pelos Correios com cinco bancos em dezembro de 2025. A operação de crédito foi realizada com garantia do Tesouro Nacional. Isso significa que, caso os Correios não cumpram as obrigações financeiras, a União poderá ser acionada para honrar a dívida com as instituições credoras.

A inclusão do valor no PLOA representa a previsão orçamentária do recurso, mas não significa que os 6 bilhões de reais serão necessariamente transferidos de uma só vez no início de 2027.

(Com informações da Agência Brasil).