União Europeia cria novas regras de segurança para o ChatGPT

O ChatGPT deverá cumprir normas de segurança mais rígidas depois que a União Europeia o incluiu, nesta segunda-feira 31, em uma lista de serviços digitais sujeitos a um maior rigor legal, algo inédito para um chatbot de inteligência artificial.

Bruxelas também designou o Reddit e o Roblox como plataformas “muito grandes”, o que traz obrigações e supervisão adicionais.

“ChatGPT, Reddit e Roblox deverão submeter-se a um padrão mais elevado de fiscalização e responsabilidade na União Europeia, alinhado a seu grande impacto sobre nossos cidadãos e a sociedade”, declarou Henna Virkkunen, responsável pela área de Tecnologia da UE.

A designação de “muito grandes” aplica-se a plataformas e buscadores com mais de 45 milhões de usuários ativos mensais no bloco, um limite que ChatGPT, Reddit e Roblox já ultrapassaram, segundo a Comissão.

Essas três empresas dispõem agora de quatro meses para cumprir as obrigações adicionais estabelecidas na Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês), uma das principais ferramentas legais para controlar grandes tecnologias.

Entre essas obrigações está “avaliar e mitigar os riscos sistêmicos decorrentes dos seus serviços e sistemas algorítmicos relacionados à disseminação de conteúdos ilegais, os efeitos negativos sobre menores, o bem-estar físico e mental dos usuários, os direitos fundamentais, os processos eleitorais e a segurança pública”, indicou Bruxelas.

Para submetê-lo a DSA, a Comissão classificou o ChatGPT como motor de busca.

A fiscalização também será maior sobre o Roblox, plataforma que permite aos usuários criarem e compartilharem os próprios jogos, e ao fórum Reddit.

A UE tem intensificado a regulamentação sobre as principais plataformas digitais, muitas americanas, apesar das críticas e ameaças de retaliação por parte dos Estados Unidos.

Recentemente, determinou ao TikTok, uma das cerca de 30 plataformas da lista, que alterasse o que considera um design viciante ou enfrentaria multas milionárias.