Relator barra mudanças e PEC da 6×1 está pronta para votação na CCJ do Senado

Relator da PEC sobre o fim da escala 6×1, o senador Omar Aziz (PSD-AM) entregou à Comissão de Constituição e Justiça, nesta quinta-feira 27, parecer favorável à matéria, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais. Aziz manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, em uma estratégia para agilizar a tramitação.

Ele também rejeitou todas as mudanças sugeridas por senadores, incluindo o retorno das 44 horas semanais, defendido por integrantes da oposição. A proposta será o primeiro item da pauta da CCJ na próxima quarta-feira e a expectativa é votar o relatório no mesmo dia, segundo o presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA).

No relatório, Aziz afirma que o limite de 44 horas semanais foi fixado pela Assembleia Nacional Constituinte e que esse número permanece inalterado há 38 anos, “período ao longo do qual a economia brasileira passou por transformações profundas em produtividade, incorporação tecnológica e organização produtiva”.

O relator também classificou a redução da jornada de trabalho como um “atualização há muito devida” e, com base em dados de 2023, destacou que 80% dos vínculos com jornada superior a 40 horas semanais recebem salário contratual de até dois salários mínimos. “A jornada prolongada não é, portanto, fenômeno neutramente distribuído na estrutura produtiva: recai de modo desproporcional sobre os trabalhadores de menor renda e menor escolaridade. Reduzi-la é, nessa exata medida, providência de justiça distributiva, e não apenas de política laboral”, escreveu o senador.

Se for aprovado, o fim da escala 6×1 deve ocorrer de forma escalonada, de acordo com o texto: em dois meses, redução da jornada semanal para 42 horas, com dois dias de repouso semanal; e em um ano, diminuição para 40 horas.

Principal bandeira do governo Lula para este ano, a PEC ficou travada no Senado em meio ao abalo na relação do Palácio do Planalto com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). O diálogo foi retomado há algumas semanas. Nesta quarta-feira, Alcolumbre se comprometeu a votar o projeto na CCJ.

Não disse, porém, se pautará a proposta para votação em plenário durante o próximo esforço concentrado, que começa em 31 de agosto e termina em 4 de setembro. Será a última semana de atividades no Congresso antes das eleições em outubro.