TRE-SP nega recursos e mantém Pablo Marçal inelegível até 2032

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo negou recursos eleitorais especiais apresentados pelo candidato à Presidência, Pablo Marçal (PRTB), e o manteve inelegível.

Marçal buscava suspender os efeitos do acórdão que condenou o ex-candidato a prefeito de São Paulo por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha de 2024 e o tornou inelegível até 2032.

O pedido foi negado pelo presidente do TRE-SP, José Antonio Encinas Manfré, que também manteve a multa de 420 mil reais contra o presidenciável. No início do mês, o TRE-SP já havia rejeitado por unanimidade recursos apresentados pelo empresário no mesmo processo.

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Apesar da nova derrota de Marçal junto ao órgão, o TRE-SP também negou o recurso do Ministério Público Eleitoral que questionava a parte do acórdão que havia afastado a condenação de Marçal por abuso de poder econômico e por captação e gastos ilícitos de recursos. Os promotores eleitorais pediam que Marçal também fosse condenado por estes dois crimes.

Na decisão, o presidente do TRE entendeu que o acórdão do tribunal já havia concluído pela ausência de provas suficientes dessas condutas. “Ausente prova inequívoca do efetivo pagamento de prêmio em dinheiro pelo recorrente ou por terceiro, entendo que, por consequência, não se pode considerar como comprovado o abuso do poder econômico, nesse particular”, anotou.

Segundo Manfré, para acolher o recurso do MPE, seria necessário reexaminar as provas já analisadas pelo colegiado, o que é vedado em recurso especial eleitoral.