Que universidade para que País? Educação superior e projetos políticos em disputa

Por Stella Ferreira Gontijo e Diego Matheus de Menezes*

O sentido atribuído à educação e à ciência nos programas de governo ajuda a revelar a concepção de País defendida por cada candidatura. Nesse sentido, apresentaremos algumas considerações sobre o papel conferido à educação superior e às universidades nos programas de Lula (PT), Flávio Bolsonaro (PL) e Ronaldo Caiado (PSD) para as eleições presidenciais de 2026.

Para compreender a importância do lugar conferido às universidades, é importante considerar que os debates sobre suas dimensões social, econômica, política e simbólica acompanham a própria formação dos Estados latino-americanos. No Brasil, a criação tardia das universidades, apenas na década de 1920, contribuiu, segundo José Murilo de Carvalho, para a formação de uma “ilha de letrados”, com impactos profundos na formação social brasileira. Sua existência, contudo, não garante, por si só, autonomia em produção do conhecimento, liberdade de pensamento, produção e reprodução da cultura, ou fortalecimento da democracia. Essa preocupação já estava presente na América Latina quando surgiram as primeiras universidades brasileiras. 

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No momento em que surgiam as universidades no Brasil, a América Latina vivia um primeiro movimento de interpretação regional a respeito do sentido dessas instituições. A Reforma de Córdoba, protagonizada por estudantes argentinos em 1918, iniciou um movimento transnacional em defesa de uma universidade autônoma, democrática e comprometida com os problemas da região. A partir de 1962, com a criação da UnB e principalmente com a publicação de Universidade necessária (1967), o Brasil se destacou nesta discussão, com a atuação e produção intelectual e política de Darcy Ribeiro. 

É nessa perspectiva histórica que propomos situar o debate eleitoral de 2026, compreendendo os programas de governo como expressão de diferentes projetos de universidade e de País. Tomamos como referência a tradição da reforma universitária latino-americana, atualizada por Darcy Ribeiro, que concebia a universidade como radicalmente democrática, autônoma e comprometida com uma educação e uma ciência que atendessem aos interesses da população. A partir desse referencial, destacamos três dimensões para a leitura dos programas de governo: a questão da autonomia, seu caráter democrático e seu sentido socialmente referenciado.

A autonomia pode ser compreendida em diferentes aspectos: financeiro, relacionado a origem e a gestão dos recursos de acordo com as prioridades da instituição; político e institucional, exercido pela comunidade universitária com participação da sociedade; e de cátedra, na definição de currículos, elaborações acadêmicas e nos caminhos da produção de ciência e tecnologia. O caráter democrático, por sua vez, assume como sentido tanto a inclusão da diversidade da população entre estudantes e docentes, quanto a participação da comunidade universitária nas instâncias decisórias — o que, desde Córdoba, inclui reivindicações estudantis de participação nas instâncias de decisão. Por fim, seu compromisso social se expressa na formação profissional e na produção de conhecimento e ciência orientadas pelas necessidades da sociedade e pela superação das condições de subordinação e dependência.

O programa de governo de Lula articula a educação e a produção científica e tecnológica com a discussão da soberania brasileira, compreendida como uma das riquezas nacionais. Além disso, compreende a educação — do ensino básico ao superior — como “instrumento de transformação social, mobilidade social intergeracional e de construção de um projeto nacional de desenvolvimento democrático, soberano, sustentável e inclusivo” (p.30), dotando-se de sentido primordial para redução de desigualdades e para o fortalecimento da democracia. Para isso, o programa apresenta a discussão da universidade em diálogo com diversas áreas estratégicas, abordando distintos temas como meio ambiente, soberania digital, combate à desigualdade de gênero e econômicas, desenvolvimento produtivo e políticas para a juventude, dentre outros. Para alcançar esses objetivos de maneira transversal, o programa reconhece e reafirma a necessidade de orçamento e financiamento para as universidades, bem como de políticas públicas de valorização e permanência para estudantes e pesquisadores/as. Já a formação técnica e profissional, mais vinculada aos IFs, aparece como dimensão relevante no projeto de educação apresentado, mas também ganha relevância na valorização da rede privada de ensino superior, que promove uma educação mercantilizada e voltada para as demandas do mercado de trabalho.

A discussão sobre o caráter democratizante da universidade e seu papel na superação das desigualdades aparece sobretudo na proposta de ampliar a interiorização do ensino superior, como forma de enfrentar as assimetrias regionais. A criação de um ITA no Ceará e de uma Universidade Indígena, somada ao já criado Campus Quilombola da Rede Federal de Ensino Técnico (IFs) em Minas Novas (MG), aprofunda essa concepção ao incorporar grupos e territórios historicamente excluídos. Essas iniciativas também dialogam com a perspectiva de viabilizar a produção de um conhecimento propriamente brasileiro e latino-americano, que não se restrinja à racionalidade eurocêntrica, reconhecendo outras epistemologias possíveis.

A perspectiva transversal da educação e da produção científica e tecnológica também está presente no programa de Ronaldo Caiado, que as articula em áreas como inovação, patrimônio, tecnologia digital, indústria, agronegócio, defesa e meio ambiente, entre outras. Nele, ciência, tecnologia, inovação e transformação digital são compreendidas como “bases do desenvolvimento, da produtividade e da soberania” (p.25). As universidades também aparecem como fundamentais para a política pública de mobilidade social, dando condições de acesso ao trabalho, especialmente voltado para atender às demandas da nova indústria e do avanço de novas tecnologias digitais. Nesse sentido, o programa também concebe a ciência como elemento de afirmação da soberania e como componente central do desenvolvimento econômico nacional. 

A distinção com o programa de Lula ocorre principalmente na proposta de Caiado de aproximar a universidade dos interesses do mercado de trabalho, propondo uma articulação entre universidades, institutos e empresas, vistos como “instrumentos relevantes” para produção do conhecimento, geração de empregos e produção de pesquisa — vista aqui como um produto comercial e monetizado, “pesquisa em escala, mercado e exportação”. Essa visão entra em conflito com o ideal de autonomia apresentado como sustentáculo do projeto latino-americano, vinculando a educação superior a uma lógica meritocrática e mercantilizada que atende a interesses privados: “Produtividade exige educação, qualificação, ciência, tecnologia” (p.14). Para isso, propõe fortalecer o financiamento privado das pesquisas e especialmente da inovação, o que gera uma produção intelectual interessada e comprometida com interesses particulares, reservando ao Estado a função de atuar apenas como coordenador, regulador e consumidor. Dessa forma, Caiado propõe a institucionalização da “universidade-empresa”, transformando o “o conhecimento que o Brasil já produz em produtos, produtividade e empresas competitivas, com o setor privado como protagonista” (p.9).

Já Flávio Bolsonaro apresenta em seu programa uma concepção de educação e universidade fortemente vinculada às demandas do mercado,  ao mesmo tempo em que reconhece o papel da educação para o “futuro de toda uma geração”, a partir de uma perspectiva meritocrática que valoriza o esforço individual e familiar. Trata-se do “Brasil que prepara, para sua família ter as ferramentas para vencer”. Nessa concepção, a educação é orientada sobretudo para a inserção no mercado de trabalho, tendo como ideal o “jovem que sai da escola sabendo fazer algo que o mercado precisa” (p.34), o que confere centralidade à dimensão técnica e operacional da formação. 

Nesse sentido, dentre os três programas analisados, é o que estabelece a vinculação mais direta entre a educação superior e a formação técnica, por meio de parcerias com o setor produtivo e de mecanismos de financiamento privado. A própria produção universitária passa a ser concebida prioritariamente a partir de sua capacidade de responder às demandas do mercado, privilegiando resultados de curto prazo orientados pelos interesses do setor empresarial. Na mesma direção, o programa de Flávio Bolsonaro  propõe a intervenção direta dos interesses econômicos na formação profissional ao defender que “quem forma o profissional conversa diretamente com quem vai contratá-lo”. Essa perspectiva tende a subordinar as prioridades da educação superior aos interesses do setor privado e do mercado de trabalho, reduzindo o espaço destinado a outras finalidades das universidades. Com isso, limita-se não apenas a autonomia dos estudantes na definição de suas trajetórias, mas também a de docentes e instituições para decidir o que ensinar e pesquisar, para que fazê-lo e com quais objetivos produzir conhecimento. 

Além disso, o que mais chama atenção é a proposta de transferência das Universidades e da Capes para o MCTI, um ministério com orçamento e estrutura reduzidos, especialmente se comparado aos do MEC. A medida separaria o ensino superior da educação básica, dificultando um planejamento mais integrado entre esses níveis de ensino. Também concentraria a governança dessas instituições à gestão e às políticas públicas vinculadas a ciência, tecnologia e inovação, restringindo os dois “pés” do tripé universitário: o ensino e a extensão, que não alcançariam orçamento, planejamento e governança na estrutura reduzida do MCTI. A proposta, contudo, é coerente com a lógica apresentada no programa, que pretende: “priorizar o impacto produtivo, a inovação e a transferência de tecnologia, para que a pesquisa feita na universidade chegue à indústria e vire produto, emprego e renda, em vez de ficar na estante. E os cursos de pós-graduação voltados ao mercado, o lato sensu, vão aproximar empresas e universidades” (p.37).

Por fim, Flávio Bolsonaro em nenhum momento vincula, em seu programa, as universidades e o ensino superior a um papel fundamental para a democracia ou para a superação das desigualdades históricas do País. Sua concepção parece centrada naquilo que a  a filósofa brasileira Marilena Chauí (1999) denominou de “universidade funcional”: “Adaptando-se às exigências do mercado, [altera] seus currículos, programas e atividades para garantir a inserção profissional dos estudantes no mercado de trabalho, separando cada vez mais docência de pesquisa […], voltada diretamente para o mercado de trabalho.” Essa orientação para a mercantilização da educação superior, presente de forma mais acentuada no programa de Flávio Bolsonaro e, de maneira menos rígida, no de Caiado, também coloca em evidência a desvalorização das humanidades, ao privilegiar áreas do conhecimento consideradas mais diretamente vinculadas às demandas do mercado e ao retorno econômico. 

Diante desse quadro, podemos concluir que a principal convergência entre os três programas está na compreensão da educação como instrumento de acesso a outras realidades sócio-econômicas. As concepções que sustentam esse papel, contudo, são distintas e expressam diferentes projetos de universidade e de País. No programa de Lula, a universidade pública aparece articulada à soberania e à democratização, aproximando-se  mais diretamente da tradição latino-americana iniciada em Córdoba. No de Caiado, embora a universidade seja reconhecida como relevante para a democracia e o desenvolvimento, encontra-se subordinada ao mercado. Já no programa de Flávio Bolsonaro,  predomina uma “universidade funcional”, reduzida à formação para empregabilidade, tecnicista, sem vínculo com as demandas sociais e subordinada aos interesses dos setores produtivos e à lógica meritocrática. Assim, podemos reafirmar como a disputa eleitoral é também disputa sobre o sentido público da universidade, que expõe o olhar de cada candidato para o Brasil e a América Latina.

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Stella Ferreira Gontijo é doutora pelo Programa de Pós-Graduação em História da UFMG e pós-doutoranda na “Cátedra Darcy Ribeiro: soberania, educação e política” (IEAT/UFMG). Foi pesquisadora visitante na New Mexico University (UNM/EUA 2023-2024, Fulbright), é mestre em História Social pela UFF (2019), especialista em Epistemologias do Sul pela CLACSO (2024) e licenciada em História pela UFMG (2015). É co-coordenadora do grupo de pesquisa “História Intelectual: práticas, narrativas e circulação de ideias” (Cnpq). Desenvolve pesquisas na área de América Latina com ênfase em História Intelectual, Teoria Decolonial e Estudos de Gênero.

Diego Menezes é doutor em Ciências Sociais (2023) pela UFBA, com período de mobilidade acadêmica no programa de Pós-Graduação em Política Social da UnB. Atualmente é pós-doutorando da “Cátedra Darcy Ribeiro: soberania, educação e política” (IEAT/UFMG). É mestre (2015) e bacharel (2013) em Ciências Sociais pela UFBA. Membro dos grupos de pesquisa Projeto Democracia Participativa (PRODEP) e do Observatório Internacional de Estudos em Democracia, Desigualdades e Ruralidades no Sul Global (OIDDER). Desenvolve pesquisas nas áreas de democracia, participação política, movimentos sociais, políticas públicas e soberania.