Trump ameaça decretar ‘emergência eleitoral’ nos EUA para aprovar projeto

De Nova York

Os Estados Unidos não dormem bem quando Donald Trump fala em eleições. Desde que perdeu a disputa de 2020 e passou a tratar a derrota como uma fraude jamais comprovada, cada nova investida do presidente contra o sistema eleitoral norte-americano carrega um peso que vai além da retórica ou de uma campanha por regras mais duras, mas da fabricação incessante de um ambiente no qual o voto deixa de ser um direito e passa a ser um suspeito por definição.

À medida que as eleições de meio de mandato, previstas para novembro, se aproximam, os ataques se intensificam. Na terça-feira 11, durante entrevista à rede de televisão conservadora Real America’s Voice, Trump se recusou a descartar a possibilidade de declarar estado de emergência de segurança nacional caso o Senado não aprove o SAVE America Act ( “Lei de Proteção da Elegibilidade do Eleitor Americano”, em tradução literal). Trump se esquivou, não confirmou, tampouco rejeitou a proposta. “Coisas mais estranhas já aconteceram. Vou parar por aqui.”

Dias antes, em 16 de julho, durante um pronunciamento oficial feito na Casa Branca, o presidente afirmou que a segurança eleitoral é uma questão urgente de segurança nacional e que há anos defende “uma ação ousada, rápida e decisiva para proteger a integridade das eleições”.

Trump prometeu revelar “notícias muito, muito grandes”, retomou alegações sem comprovação de que a China teria interferido na eleição de 2020 e sustentou que os EUA precisavam agir com urgência para proteger sua “infraestrutura de votação de agentes estrangeiros”. Relatórios de inteligência do próprio governo norte-americano não apontaram, porém, alteração de votos por atores estrangeiros nas eleições recentes.

Não por menos, a proposta de declarar estado de emergência de segurança nacional ou mesmo a necessidade de regras mais rígidas para assegurar eleições confiáveis não encontra consenso nem mesmo entre aliados. Republicanos questionam tanto a viabilidade de mudar procedimentos a poucos meses do pleito quanto a redução da margem dos estados para administrar suas próprias eleições.

Em 6 de agosto, durante conversa com jornalistas no Capitólio, o senador republicano Thom Tillis, da Carolina do Norte, disse que as versões em discussão eram “fundamentalmente falhas e impossíveis de implementar a tempo desta eleição”.  Já Lisa Murkowski, republicana do Alasca, publicou no The Wall Street Journal, em julho, o artigo “Por que estou votando contra o SAVE America Act”. “Restringir a capacidade dos estados de adaptar seus sistemas eleitorais”, escreveu, “seria uma receita para o problema”.

Aprovado pela Câmara em fevereiro desde ano por 218 votos a 213, o SAVE America Act precisa ainda passar pelo Senado. O PL propõe exigir documentos como passaporte, certidão de nascimento certificada ou certificado de naturalização para o registro eleitoral federal. Também impõe identificação oficial com foto no momento do voto e expande o acesso federal às listas de eleitores estaduais. Para estados que permitem registros digitais ou por correio, e para eleitores que não têm passaporte ou não dispõem de certidão atualizada, a regra não é mera burocracia, mas uma barreira.

Sob o pretexto de combater fraudes eleitorais, o SAVE America criaria uma via para Washington avançar sobre uma atribuição historicamente administrada pelos estados: a organização das eleições. Na prática, o PL não transfere formalmente a organização das eleições à Casa Branca, mas aumenta a capacidade de Washington de influenciá-la.

Se aprovado, o SAVE America obrigaria, por exemplo, os estados a submeter listas de eleitores ao Departamento de Segurança Interna. E Trump sabe que não precisa possuir legalmente um poder absoluto para corroer as condições de uma eleição livre. Basta lançar dúvidas sobre listas eleitorais, mobilizar agências federais contra administrações estaduais, alimentar a fantasia de fraude estrangeira e colocar funcionários eleitorais sob ameaça política.

Para críticos, ao exigir documentos que muitos cidadãos não têm, centralizar dados eleitorais em órgãos federais e induzir remoções de cadastro por cruzamentos sujeitos a erro, o SAVE America Act pode transformar uma prerrogativa legítima de regulação em obstáculo desproporcional ao direito de votar e à autonomia administrativa dos estados.

Ainda assim, e mesmo sob intensa pressão de Trump, o Senado entrou em recesso na madrugada de 8 de agosto sem votar o SAVE America Act. Na noite anterior, em 7 de agosto, o senador Mike Lee, republicano de Utah e um dos principais defensores da medida, admitiu o impasse: “Não estamos em uma posição agora em que tenhamos os recursos para aprová-la agora”.

Enquanto esbarra na resistência dentro da própria base, Trump vem tentando faturar em cima de uma falha administrativa localizada em julho pelo governo de Nova Jersey que reconheceu que um erro de software no Departamento de Veículos Motorizados (órgão equivalente ao Detran no Brasil) registrou indevidamente quase 7 mil não cidadãos.

Aproximadamente 400 deles votaram entre junho de 2023 e junho de 2024. Segundo a governadora democrata Mikie Sherrill, os envolvidos haviam respondido “não” à pergunta sobre cidadania norte-americana, mas foram incluídos no cadastro mesmo assim.

Em publicação na Truth Social, em 21 de julho, Trump afirmou, sem apresentar evidências, que o Departamento de Segurança Interna teria identificado “35.152” não cidadãos registrados para votar em Nova Jersey, número muito superior aos cerca de 6.600 registros indevidos reconhecidos pelas autoridades estaduais. “Esses são apenas os que foram pegos. Os números reais são muitas vezes maiores que esse valor”, escreveu.

Em seguida, Trump voltou a cobrar a aprovação do SAVE America Act para “endireitar nossas eleições tortas”. O Senado retoma os trabalhos em 14 de setembro, quando os republicanos prometem recolocar o projeto em discussão. Ainda não se sabe se Trump obterá os votos necessários para aprová-lo, nem até onde está disposto a levar a hipótese de uma emergência. A única certeza é que a menos de três meses das urnas, o presidente mantém viva a ideia de que o resultado só será legítimo se vier ao encontro de seus interesses.