TRE-SP manda Lucas Pavanato apagar post ofensivo contra Erika Hilton

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo determinou a retirada do ar de um vídeo da campanha do vereador Lucas Pavanato (PL) em que o político ataca a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).

“Essa é Érika Hilton, a deputada travesti de Lula”, diz um trecho do vídeo, que ainda faz alegações de que a parlamentar teria votado contra penas maiores para crimes hediondos, contratado maquiadores com dinheiro público, dando a entender que ela não exerceria adequadamente suas funções parlamentares.

Hilton reagiu enviando uma representação ao TRE-SP, solicitando o enquadramento do conteúdo em propaganda eleitoral irregular por divulgar informações falsas com prejuízo à sua honra e imagem, além de apresentar componente de violência política de gênero.

Ao deferir o pedido pela tutela de urgência e a consequente remoção do conteúdo, a relatora Domitila argumentou que “a propaganda eleitoral não é, por si só, ilícita”, mas ponderou que a liberdade de expressão, contudo “não possui caráter absoluto”.

Pela decisão, o conteúdo deve ser retirado do ar em um prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de mil reais. Também fica determinado que Pavanato se abstenha de republicar o vídeo.