Governo Lula dá início a processo de reciprocidade contra os Estados Unidos

O governo Lula (PT) informou ter dado início, nesta quinta-feira 13, ao processo para aplicar a Lei de Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos, em resposta às tarifas impostas pelo governo de Donald Trump sobre produtos brasileiros.

Trata-se de uma etapa formal prevista na legislação e não significa, por ora, que o Brasil tenha decidido aplicar tarifas ou outras contramedidas contra os norte-americanos.

Em nota, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência afirmou que o governo iniciou a análise do pedido de enquadramento das medidas adotadas pelos Estados Unidos com base na Seção 301 da Lei de Comércio americana. Segundo o comunicado, as consultas têm como objetivo buscar uma solução negociada antes da eventual adoção de medidas de retaliação.

“As consultas diplomáticas, que visam mitigar ou anular os efeitos das medidas e das contramedidas previstas na Lei da Reciprocidade Econômica, reforçam a disposição do governo brasileiro de privilegiar o diálogo e a negociação em suas relações internacionais”, diz a nota.

O governo afirma ainda que atuou durante a investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos para contestar as acusações de práticas comerciais desleais atribuídas ao Brasil. “As tarifas norte-americanas são injustificadas e arbitrárias, e o Brasil continuará defendendo sua posição em todas as instâncias cabíveis”, afirmou.

A Lei de Reciprocidade Econômica, sancionada por Lula em 2025, permite ao governo brasileiro adotar medidas proporcionais contra países que imponham restrições ou tarifas consideradas prejudiciais aos interesses comerciais do Brasil.

Entre as possibilidades estão restrições à importação de bens e serviços e a suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relacionadas à propriedade intelectual.

O rito, porém, prevê consultas a setores interessados e análises sobre os impactos econômicos das eventuais contramedidas. O processo  pode levar meses, e medidas provisórias podem ser adotadas enquanto a análise definitiva estiver em curso. Uma resposta mais enérgica encontra resistência em setores empresariais. 

A decisão de abrir o processo ocorreu após uma reunião de Lula com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Celso Amorim.

A iniciativa ocorre em paralelo à disputa do Brasil com Washington na Organização Mundial do Comércio em razão do tarifaço. Nesta semana, os Estados Unidos aceitaram o pedido brasileiro para a realização de consultas sobre as tarifas.

Brasília questiona na organização duas medidas adotadas por Trump: uma tarifa de 25% relacionada a uma investigação da Seção 301 e outra de 12,5% vinculada a acusações de falhas na fiscalização de produtos associados a trabalho forçado.

“Seguiremos trabalhando pela diversificação de parcerias comerciais e abertura de novos mercados para nossos produtos. Manteremos medidas de proteção aos setores afetados pelas tarifas por meio do Plano Brasil Soberano, preservando empregos e a capacidade produtiva nacional”, conclui a nota do Palácio do Planalto.

De acordo com interlocutores do governo, a abertura do processo é, neste momento, mais um movimento de pressão do que um passo para uma retaliação imediata. A estratégia é ganhar margem de negociação com os EUA enquanto o Planalto tenta reduzir a resistência de setores empresariais à aplicação da reciprocidade.