Projeto de Tarcísio sobre trabalhadores da CPTM reduz proteção, diz deputado do PSOL

O projeto de lei do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que autoriza o estado de São Paulo a absorver parte dos funcionários da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, a CPTM, por meio de outros órgãos da administração pública ainda não tem data para entrar em votação na Assembleia Legislativa. Autor de outra proposta sobre o tema, o deputado Guilherme Cortez (PSOL) afirma que o texto governista é insuficiente.

A previsão da Casa é pautar o PL para discussão conjunta nas comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Finanças na próxima terça-feira 18. Na sequência, poderá chegar ao plenário.

O compromisso de absorver trabalhadores da CPTM foi decisivo para encerrar a greve de funcionários das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, movimento que paralisou parcialmente os serviços de trens por dois dias na capital paulista neste mês. A principal reivindicação da categoria era obter garantia de trabalho após as concessões de linhas ferroviárias à iniciativa privada.

Para o deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL), autor de outro projeto de lei sobre o tema, o texto de Tarcísio reduz a proteção aos trabalhadores. A matéria de Cortez tramitava na Alesp desde 2025, em oposição ao processo de privatização das linhas férreas.

A proposta do deputado buscava absorver todos os trabalhadores que fossem impactados por novas concessões ou parceria público-privadas, relativas a outras linhas do sistema metroferroviário. No caso do Metrô, por exemplo, previa proteção aos integrantes das linhas ainda geridas pela estatal, como a 1-Azul, a 2-Verde, a 3-Vermelha e a 15-Prata.

O projeto de Tarcísio, por outro lado, trata apenas dos funcionários das linhas 11-Coral, 12 Safira e 13 -Jade, geridas pela Trivia Trens, e da linha 10 -Turquesa, ainda operada pela CPTM.

“Tínhamos um projeto mais amplo, mais correto, que previa assegurar o emprego dos servidores públicos em caso de privatização”, lamentou Guilherme Cortez a CartaCapital. “Sabemos o que acontece, via de regra, em casos de privatização: os trabalhadores começam a ser demitidos via planos de demissão voluntária ou programas de desligamento incentivado.”

Cortez afirmou, porém, que a oposição recuperou parte de seu projeto e a reapresentou em forma de emenda ao texto do governo. Terá de trabalhar, porém, para emplacar essa redação na versão final da proposta de Tarcísio.