Economia
Fazenda libera empréstimo a governo de SP após reclamação de Tarcísio no STF
Em nota, a pasta informou que o pedido seguia o trâmite regular, mas que o período eleitoral “eleva a demanda por esse tipo de operação”
O Ministério da Fazenda autorizou garantia federal a um empréstimo ao governo de São Paulo para execução de obras de transporte e mobilidade urbana no valor de 5,4 bilhões de reais.
A decisão ocorreu horas após o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) submeter uma reclamação ao Supremo Tribunal Federal alegando demora na assinatura do trâmite.
Nesta quarta-feira 12, a Procuradoria Geral do Estado propôs uma ação ao presidente da Corte, Edson Fachin, solicitando a determinação do Supremo em até 48 horas ao ministro da Fazenda para o ministro assinar o documento e publicar no Diário Oficial da União.
Na petição, o governo paulista informou que o processo já havia passado por todas as etapas de análise da Secretaria do Tesouro Nacional, com parecer de legalidade emitido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
O processo administrativo teria sido concluído em 10 de junho, restando unicamente a assinatura do Ministério.
Em nota, a pasta informou – após Tarcísio acionar o STF – que o pedido seguia o trâmite regular, mas que o período eleitoral “eleva a demanda por esse tipo de operação, o que impacta o volume de processos”. Apesar disso, afirmou que a operação do estado de São Paulo transcorria “dentro dos prazos e trâmites usuais”.
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