Vitrine tecnológica de Ratinho Jr., reconhecimento facial de alunos é suspenso no Paraná

O reconhecimento facial avança sobre os serviços públicos brasileiros embalado por uma promessa sedutora: substituir tarefas demoradas por uma operação rápida, automática e, em tese, mais precisa.

Câmeras e algoritmos já são apresentados como instrumentos para localizar foragidos, vigiar espaços públicos e até registrar a presença de crianças e adolescentes em sala de aula.

A ‘modernização’, porém, cobra um preço que costuma aparecer apenas depois da implantação dos sistemas. O poder público passa a coletar e armazenar informações que acompanham uma pessoa por toda a vida.

No Paraná, essa ofensiva digital alcançou escala singular. Foi implementada em 2.136 instituições de ensino e apresentada pelo governo de Ratinho Junior (PSD) como uma das vitrines de sua política de digitalização da educação.

Foi nesse terreno que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a ANPD, estabeleceu nesta quinta-feira 6 um basta. A agência determinou ao governo paranaense a suspensão imediata do uso de dados biométricos de crianças e adolescentes para controlar a frequência na rede pública estadual. A empresa Valid Certificadora Digital, responsável pela tecnologia, ficou proibida de coletar, consultar, utilizar ou compartilhar essas informações até nova deliberação.

CartaCapital apurou que, desde agosto de 2023, a Valid operou contratos diretos com a Secretaria de Educação do Paraná (Seed-PR), com aditivos de prorrogação até o ano passado. Apesar do impedimento nas escolas do estado, constam ainda 19 contratos ativos. A maioria é destinada a serviços do Departamento de Trânsito. Os demais se dividem entre as secretarias de Segurança Pública, Família e Previdência, além das áreas de Loterias e Comunicação.

O governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD). Foto: Governo do Estado do Paraná

Quatorze anos de dados biométricos

Na decisão sobre o Paraná, a ANPD concluiu que o governo não demonstrou uma hipótese legal adequada para o tratamento dos dados biométricos dos estudantes. Segundo a nota técnica, a Secretaria de Estado da Educação apresentou mais de uma justificativa jurídica para a mesma finalidade, o que dificultaria o exercício dos direitos dos titulares dos dados.

A agência também apontou a falta de controles suficientes sobre o acesso e o compartilhamento das imagens, a fiscalização das empresas contratadas e a precisão dos algoritmos. O governo tampouco teria demonstrado a adoção de alternativas menos invasivas ou apresentado evidências de que o sistema atendia ao melhor interesse das crianças e dos adolescentes.

Outro ponto de alerta foi o período de armazenamento. Como as informações poderiam ser mantidas enquanto o estudante permanecesse matriculado, o sistema chegaria a guardar “o equivalente a 14 anos de dados biométricos de cada aluno”, segundo a decisão.

A ordem da ANPD abrange a coleta, a captura, o registro, a consulta, a comparação, a autenticação, o uso e o compartilhamento das informações relacionadas ao controle de frequência por reconhecimento facial. A proibição vale até que a agência volte a deliberar sobre o caso.

Vitrine tecnológica de Ratinho Junior

O reconhecimento facial começou a ser usado na rede estadual em 2023, sob o nome de “Chamada Inteligente”. Para cadastrar cada estudante, o sistema capturava três fotografias. Depois, os professores fotografavam as turmas, e o algoritmo comparava os rostos com os perfis biométricos armazenados para produzir automaticamente a lista de presença.

Em sua primeira versão, o serviço estava associado ao aplicativo Escola Paraná Biometria e a aparelhos semelhantes a televisores, com câmeras capazes de registrar as salas. Rapidamente, o equipamento ganhou entre os professores um apelido pouco compatível com a imagem de modernidade pretendida pelo governo: “trambolho”.

Com o tempo, o procedimento passou a ser realizado também por meio do LRCO, o Livro de Registro de Classe Online. O educador abre o aplicativo, ergue o celular e tira fotografias da turma. As imagens são enviadas a um servidor em nuvem, onde o algoritmo localiza os rostos e os compara com o banco de perfis biométricos. Os alunos reconhecidos são marcados como presentes; aqueles que o sistema não identifica aparecem como ausentes.

A tecnologia era fornecida pela Valid, contratada por meio de licitação realizada pela Celepar, a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná, para a gestão de dados da Secretaria da Educação. Segundo os números divulgados na implantação, o sistema poderia alcançar cerca de 1 milhão de estudantes e mais de 100 mil profissionais.

Versão oficial x a rotina das escolas

Depois da decisão, a Secretaria da Educação afirmou que o reconhecimento facial havia sido adotado apenas como projeto-piloto e deixara de funcionar em julho de 2026, com o encerramento do contrato com a empresa responsável. A pasta sustentou ainda que os dados dos estudantes jamais foram expostos.

O relato de uma professora da rede estadual em Curitiba, porém, contrasta com a versão oficial. Sob condição de anonimato, ela afirmou a CartaCapital que continuou a fotografar os alunos até o fim do primeiro semestre. Segundo a docente, a orientação para interromper o procedimento não foi apresentada como uma medida de proteção de dados, mas associada ao período eleitoral e ao receio de que a iniciativa pudesse ser vista como propaganda do governo.

Na sexta-feira 7, um dia depois da decisão da ANPD, a professora disse ter repetido a rotina de registro adotada desde a retomada das aulas. Ela mostrou à reportagem o LRCO, aplicativo por meio do qual, segundo seu relato, as fotografias eram enviadas para o reconhecimento dos estudantes.

Dentro das escolas, a promessa de uma chamada mais rápida esbarrou também em problemas bastante prosaicos. A câmera instalada na sala deixava de funcionar, o equipamento quebrava e os professores eram orientados a usar os próprios celulares.

“Antes, não era nem com os nossos celulares. Era com uma TV que realizava o próprio monitoramento. Mas é aquela coisa: quebra, a câmera não funciona, aí fomos orientados a usar nosso celular e realizar o registro”, contou a professora.

O recurso aos aparelhos pessoais introduzia outra camada de desconforto: imagens de crianças e adolescentes eram capturadas por celulares particulares antes de seguirem para o sistema do governo. A situação suscita dúvidas sobre permissões concedidas ao aplicativo, armazenamento temporário das fotografias e controle sobre os dispositivos usados na operação.

Segundo a docente, as falhas não atingiam todos os estudantes da mesma maneira. Alunos negros apareciam com maior frequência como ausentes, embora estivessem em sala de aula.

“Perdi a conta das vezes que meus alunos negros chegavam questionando a ausência de suas frequências nas aulas, mesmo eu sabendo que eles haviam ido. A plataforma costuma trocar a relação entre fotografia e nome ou apresentar falha quando não há luz suficiente. Sou negra, sei bem do que isso se trata”, afirmou.

As queixas também alcançam a pressão para que os professores utilizem as plataformas digitais adquiridas pelo estado. De acordo com a docente, a cobrança para usar seis ferramentas diferentes ajudaria a produzir indicadores favoráveis ao governo, sem necessariamente melhorar as condições de ensino.

“É uma estratégia para maquiar a realidade do dia a dia, colaborando com dados que o governador adora expor, como o pioneirismo no Ideb. Se temos bons alunos, não é mérito das plataformas que utilizamos”, criticou.

A deputada estaual Ana Julia (PT), do Paraná (Divulgação)

Resistência dentro e fora das salas

A insatisfação de educadores antecede a decisão da ANPD. Em abril de 2025, o promotor Marcos José Porto Soares, do Ministério Público do Paraná, apresentou uma ação judicial contra o sistema sob o argumento de que a coleta violava a legislação brasileira.

A deputada estadual Ana Júlia (PT) também passou a questionar a política depois de receber uma denúncia da professora Carolina Batista Israel, da Universidade Federal do Paraná. O gabinete apresentou pedidos de informação ao governo, cobrou esclarecimentos da Secretaria da Educação e da Celepar e questionou a legalidade da coleta de dados biométricos de crianças e adolescentes.

Segundo a deputada, as respostas revelaram falhas de transparência e inconsistências. Um relatório coordenado por Carolina Batista Israel reuniu parte dos questionamentos que ajudaram a sustentar a contestação ao sistema.

O debate sobre o controle dessas informações ocorre em paralelo à disputa sobre a privatização da Celepar. O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal e está empatado em 1 a 1. Cristiano Zanin acompanhou a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República ao defender que a ação não deveria ser analisada, além de considerar possível a participação de empresas privadas, desde que os dados sensíveis permaneçam sob controle estatal.

Zanin registrou que o Paraná aprovou salvaguardas para impedir a transferência integral de dados sensíveis, reforçou a fiscalização estadual, apresentou relatório à ANPD e isolou os sistemas de segurança pública. Para o ministro, essas mudanças alteraram o cenário que havia levado Flávio Dino a conceder uma liminar. Ainda assim, Zanin afirmou que, caso a maioria do Supremo decida analisar o mérito da ação, votará pela manutenção da decisão de Dino.