Governo Lula reage a suspensão de visto de embaixadora e cita interesse eleitoral dos EUA no Brasil

O governo Lula (PT) reagiu, nesta terça-feira 4, a decisão do governo dos Estados Unidos de suspender o visto da embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti. O governo brasileiro citou que a medida demonstra um óbvio “interesse descabido de interferir na próxima eleição para presidente”.

Oficialmente, o governo de Donald Trump afirmou a medida seria uma reação a uma suposta demora da diplomacia brasileira em conceder o aval para Daniel Pérez, indicado para representar os interesses norte-americanos no Brasil.

Em nota, a gestão Lula classificou a ofensiva como parte de uma “escalada deliberada de medidas hostis ao Brasil, motivadas por razões ideológicas incompatíveis com uma parceria bilateral que sempre foi pautada pelo respeito mútuo” e rejeitou os argumentos norte-americanos, afirmando que a gestão Trump não respeitou as regras da Convenção de Viena.

“O processo de concessão de agrément é confidencial e o nome designado só deveria vir a público depois de concedida a anuência, conforme estipula o artigo 4 da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas. O governo dos Estados Unidos anunciou publicamente o nome de seu candidato antes de apresentar o pedido formal de agrément ao governo brasileiro”, diz o texto.

O comunicado ainda relembrou a decisão do Itamaraty de negar vistos para dois oficiais norte-americanos que viriam ao Brasil com o objetivo de questionar o sistema eleitoral. Em sua nota oficial nesta terça, o governo brasileiro afirmou que se tratava de uma “tentativa inaceitável de interferir no processo político nacional”.

A nota finaliza afirmando que a governo brasileiro se opõe à lógica de confrontação e “reitera a defesa do diálogo e da negociação em todas as suas relações internacionais”.

Leia na íntegra a nota do governo Lula:

“O Governo brasileiro repudia a decisão anunciada hoje pelo Departamento de Estado dos EUA de alterar o visto da embaixadora do Brasil em Washington.

As duas justificativas apresentadas são falsas.

O processo de concessão de agrément é confidencial e o nome designado só deveria vir a público depois de concedida a anuência, conforme estipula o artigo 4 da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas.

O governo dos Estados Unidos anunciou publicamente o nome de seu candidato antes de apresentar o pedido formal de agrément ao governo brasileiro.

O Brasil segue estritamente o direito internacional. Não há regra na Convenção de Viena estipulando prazo para a concessão do agrément. O pedido norte-americano ainda se encontra em análise.

Os dois funcionários do governo norte-americano que tiveram seus vistos de entrada no Brasil negados planejavam visitar o país para colocar em dúvida a integridade do sistema eleitoral brasileiro, em tentativa inaceitável de interferir no processo político nacional.

Vale recordar que seguem em vigor sanções individuais sobre autoridades brasileiras, notadamente o cancelamento de vistos para os EUA, com base na alegação infundada de perseguição política ao ex-presidente Bolsonaro. Entre essas autoridades estão ministros da Suprema Corte e funcionários de primeiro escalão do Poder Executivo.

O governo brasileiro não poupou esforços para resolver essas diferenças. O próprio presidente Lula, em sua visita a Washington em maio último, entre outros assuntos, solicitou ao presidente Trump o levantamento das sanções individuais.

A decisão de hoje não é um fato isolado. Faz parte de uma escalada deliberada de medidas hostis ao Brasil, motivadas por razões ideológicas incompatíveis com uma parceria bilateral que sempre foi pautada pelo respeito mútuo.

Fica óbvio também o interesse descabido de interferir na próxima eleição para presidente.

Em linha com sua tradição diplomática, o governo brasileiro se opõe à lógica de confrontação e reitera a defesa do diálogo e da negociação em todas as suas relações internacionais.”