O que é agrément, citado pelos EUA para justificar revogação do visto de embaixadora

A decisão do governo dos Estados Unidos de revogar o visto da embaixadora do Brasil no País, Maria Luiza Ribeiro Viotti, levou para o centro da crise entre os dois países um procedimento pouco conhecido fora do mundo da diplomacia: o agrément.

O Departamento de Estado dos EUA anunciou a medida, nesta terça-feira, como uma resposta direta à demora do governo brasileiro em avalizar que Daniel Perez, indicado por Donald Trump para chefiar a representação norte-americana em Brasília, assuma oficialmente o cargo.

“Nós comunicamos continuamente com o governo brasileiro durante semanas e demos ao governo brasileiro todas as oportunidades para fazer a coisa certa. Ainda assim, eles continuaram adiando e criando obstáculos”, diz uma nota enviada à GloboNews.

O agrément, citado pelo Departamento de Estado dos EUA, é um mecanismo previsto pela Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, tratado que disciplina as relações entre os estados desde 1961. Antes que um País nomeie oficialmente um embaixador, ele deve consultar, de forma reservada, o governo que receberá esse representante. Essa autorização prévia é chamada de agrément.

O procedimento costuma ocorrer longe dos holofotes. Primeiro, o País envia discretamente o nome pretendido. Somente após a concordância do governo anfitrião a indicação é tornada pública e o processo político interno segue seu curso. A própria Convenção de Viena estabelece que o Estado receptor pode aceitar ou rejeitar o indicado sem apresentar qualquer justificativa. Também não existe prazo para responder ao pedido.

Na prática, isso significa que um governo pode conceder rapidamente o consentimento, levar meses para analisá-lo ou simplesmente nunca responder.

No caso de Daniel Perez, o rito não foi seguido e a indicação foi divulgada antes do aval do governo brasileiro. Em vez de consultar previamente e aguardar a resposta reservada, Washington tornou pública a indicação antes mesmo de encaminhar o pedido formal de agrément, deixando para consultar a chancelaria brasileira algumas semanas depois.

A manobra provocou desconforto no Itamaraty por romper uma tradição diplomática até então consolidada entre os países.

A ausência de prazo previsto na Convenção de Viena faz do agrément um instrumento particularmente sensível nas relações internacionais. Em vez de rejeitar formalmente um nome (gesto considerado hostil), os governos costumam simplesmente retardar a decisão, sinalizando insatisfação política sem romper relações diplomáticas.

Desde julho, integrantes da diplomacia brasileira afirmam que a indicação de Perez seria analisada somente após o pleito eleitoral de outubro. Já àquela altura existia a preocupação de que indicado para a vaga pudesse atuar para inferir no processo eleitoral, uma vez que é próximo a Rubio, aliado da família Bolsonaro.

Esses interlocutores da chancelaria também sustentavam que os próprios EUA deixaram a embaixada em Brasília vaga por cerca de um ano e meio antes de indicar um novo representante, razão pela qual não haveria urgência para concluir a análise.

Casos de demora ou negativa de agrément são incomuns, mas não inéditos. No ano passado, por exemplo, Israel retirou a indicação do diplomata Gali Dagan para comandar sua embaixada em Brasília após esperar cerca de oito meses por uma resposta do governo Lula. Na ocasião, a relação bilateral havia se deteriorado depois das críticas de Lula à ofensiva israelense na Faixa de Gaza. As relações entre os dois países seguem estremecidas até hoje.

Em nota após o anúncio do cancelamento do visto de Viotti, o governo brasileiro afirmou repudiar a decisão de Washington e disse que as justificativas apresentadas são falsas. O processo de concessão de agrément é “confidencial e o nome escolhido só deveria vir a público após a anuência”, em linha com a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, completou a nota.