Política
Republicanos perde ação contra campanha pela representatividade LGBT+ nas eleições
O partido alegava que a iniciativa se tratava de propaganda antecipada, tese rejeitada pela juíza eleitoral
Eleições 2026
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou uma ação do partido Republicanos contra o Instituto Plena Cidadania e a Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo pela promoção do ‘votinho’, boneco inflável de 5,5 metros instalado na parada deste ano.
O partido alegava que a iniciativa se tratava de propaganda antecipada, tese rejeitada pela juíza eleitoral Domitila Mansur na decisão publicada nesta terça-feira 21. O TRE-SP entendeu que as expressões utilizadas (‘Vote LGBT 2026’, ‘A Rua Convoca. A Urna Confirma’ e ‘Orgulho na Rua. Poder na Urna) não se dirigem a uma candidatura específica, a um partido ou a uma federação.
“Trata-se de conclamação genérica e abstrata ao exercício da cidadania por um segmento social, incentivando a participação política e a busca por representatividade”, registrou. Segundo Mansur, a campanha por representatividade LGBT nas eleições “encontra abrigo no exercício legítimo da liberdade de expressão e de manifestação política”.
“A campanha em análise é precisamente isso: um posicionamento político em favor da maior inclusão e representatividade da comunidade LGBTQIA+ nos espaços de poder pautas sociais, ainda que associadas a determinados espectros ideológicos, é parte intrínseca do pluralismo político”, completou.
Nas redes sociais, o VoteLGBT comemorou a decisão da Justiça. “Tentaram transformar nossa mobilização política LGBT+ em uma infração jurídica e Não conseguiram! A Justiça Eleitoral e o MP confirmaram o que sempre soubemos: incentivar a diversidade a votar é defender a democracia. O posicionamento é histórico e abre um importante precedente para a representatividade de minorias no Brasil.”
O ‘votinho’ foi criado em 2025 para falar sobre eleições de forma simples, visual e acessível. Segundo o VoteLGBT, o mascote é inspirado na urna eletrônica e busca incentivar a participação política e aproximar a população do debate eleitoral.
CartaCapital
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