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Toffoli manda à PGR queixa-crime de Flávio contra Janones por ser chamado de ‘miliciano’
O presidenciável pede que o deputado federal pague pelo menos 200 mil reais em indenização por danos morais
O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre uma queixa-crime apresentada pelo senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra o deputado federal André Janones (Rede-MG) pelo suposto crime de injúria.
A ação mira vídeos publicados por Janones nas redes sociais entre março e junho deste ano, nos quais se referiu a Flávio, por exemplo, como “bandido”, “ladrão”, “vagabundo” e “miliciano”. O presidenciável pede também que o STF fixe o pagamento de pelo menos 200 mil reais em indenização por danos morais.
A defesa do senador alega que Janones proferiu as declarações na internet e que, neste caso, não valem o princípio da imunidade parlamentar e o argumento de legítimo exercício do direito à liberdade de expressão.
Segundo os advogados de Flávio, as afirmações ultrapassam a crítica política e se convertem em “pura e simples ofensa gratuita” para atingir a honra de seu cliente.
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