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O repúdio de Hugo Motta ao tarifaço: ‘Contamos com a Lei da Reciprocidade’
O presidente da Câmara afirmou não haver justificativa técnica ou comercial para a sobretaxa
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou repudiar a decisão do governo de Donald Trump de impor um novo tarifaço de 25% contra a importação de produtos brasileiros pelos Estados Unidos. Segundo o deputado, o Parlamento discorda do uso de barreiras comerciais como forma de ingerência ou pressão política.
“Contamos com a Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso, como instrumento legítimo de defesa dos interesses nacionais”, disse Motta. Entre as contramedidas que podem ser adotadas pelo governo brasileiro, conforme a lei, estão:
- imposição de tributos, taxas ou restrições sobre importações de bens ou serviços de um país;
- suspensão de concessões comerciais ou de investimentos; e
- suspensão de concessões relativas a direitos de propriedade intelectual.
Em nota oficial, Motta declarou também que medidas unilaterais e protecionistas prejudicam a economia, ameaçam empregos e penalizam setores produtivos estratégicos. “Não há justificativa técnica ou comercial que legitime essa agressão ao livre-comércio e à soberania brasileira.”
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