Blitzkrieg reacionária

Proibir crianças e adolescentes de participar das Paradas do Orgulho LGBT+ parece ser a agenda da vez da extrema-direita. Dezenas de projetos de lei com esse objetivo foram protocolados nos últimos três anos em todo o País. Bolsonaristas conseguiram aprovar leis estaduais no Amazonas e em Alagoas, contestadas por Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal. Em Betim (MG) e Natal (RN), as restrições já estão em vigor. Propostas semelhantes, com redações praticamente idênticas, foram aprovadas por vereadores paulistas em São Paulo, São José dos Campos e Sorocaba. Em dezenas de outras cidades, a iniciativa foi barrada pelos Tribunais de Justiça estaduais, por considerá-la “discriminatória”. Para a advogada Amanda Baliza, presidente da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB, trata-se de uma verdadeira “blitzkrieg legislativa” liderada, sobretudo, por parlamentares do PL.

Os projetos qualificam a Parada como “imprópria” para menores e se apoiam no argumento de “proteger” a infância. Na maior parte dos casos, estabelecem multa para os organizadores do evento e para os responsáveis legais pelas crianças e adolescentes. Algumas propostas incluem penalidades mais severas, como a proibição dos atos em caso de reincidência. Para juristas, a proposta é flagrantemente inconstitucional e promove a “desumanização” da comunidade LGBT.

Baliza é autora da ADI protocolada pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas e pela Aliança Nacional LGBTI, que questiona a lei no Amazonas. Para ela, a iniciativa tem “fins eleitoreiros”. “Esses parlamentares sabem que essas legislações serão consideradas inconstitucionais, mas apresentam os projetos mesmo assim para surfar nas ondas das redes sociais”, explica. “Já tentaram emplacar o ‘Escola Sem Partido’, censurar a linguagem neutra e restringir o acesso à saúde para menores trans. O Judiciário não pode, porém, validar iniciativas que estigmatizam determinados grupos.”

Iniciado em agosto de 2025, o julgamento da lei amazonense foi suspenso por um pedido de vista do ministro Kássio­ Nunes Marques, quando cinco colegas do STF já haviam votado pela inconstitucionalidade da norma. Relator do caso, Gilmar Mendes observou que a iniciativa, “sob o pretexto de proteger a infância, promove uma forma de tutela repressiva e simbólica, reforça estereótipos sociais profundamente discriminatórios, negando a pluralidade e a dignidade das famílias e indivíduos LGBTQIAPN+”.

Surpreendentemente, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, nomea­do por Lula, publicou parecer favorável à lei do Amazonas. Ele comparou a Parada do Orgulho LGBT+ à Marcha da Maconha e classificou ambas como manifestações de “temas eminentemente adultos”. Já a Advocacia-Geral da União avalia que a norma afronta não apenas a Constituição, mas também o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA.

Diretor-presidente do Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero (GADvS), Paulo Iotti redigiu a ADI protocolada pelo PDT no Supremo contra a lei do Amazonas. Ele acusa Gonet de agir com “má-fé subjetiva” e critica o fato de o procurador-geral não ter fundamentado por que a Parada seria incompatível com a presença de crianças e adolescentes. Alega ainda que os argumentos da defesa foram ignorados no parecer. “Essa posição reflete uma desumanização da comunidade LGBT, é um caso explícito de racismo homotransfóbico”.

Enquanto o STF tarda a analisar uma lei do Amazonas, propostas quase idênticas se alastram por vários estados e municípios

Na avaliação de Thiago Costa, presidente do PDT Diversidade, essas propostas se baseiam em preconceitos, não em fatos. “Esse tipo de iniciativa só contribui para aumentar a discriminação e incentivar a intolerância, perpetuando um cenário de violência e exclusão”. Iotti acredita que o julgamento no STF deve formar “ampla maioria” pela inconstitucionalidade da proposta, e os Tribunais de Justiça estaduais deverão seguir o mesmo entendimento ao analisar as legislações municipais. Diversas cidades, como Chapecó e Joinville, em Santa Catarina, Londrina, no Paraná, e as capitais Belo Horizonte, João Pessoa, Rio Branco e Rio de Janeiro tiveram normas com esse objetivo suspensas pelo Judiciário local.

Presidente da Comissão Nacional de Direito Homoafetivo do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Chyntia Barcellos avalia que os votos dos ministros do Supremo, até aqui, sinalizam que a “proteção da infância não pode servir como justificativa genérica para restringir direitos fundamentais de um grupo social específico”. A especialista afirma que essas propostas promovem uma “desigualdade evidente”, pois não se exige autorização judicial para crianças participarem de procissões, comícios, festas populares, eventos esportivos ou manifestações sindicais. “Ao restringir a participação apenas nas Paradas do Orgulho LGBT+, o Estado transmite a mensagem de que as famílias que frequentam esses espaços merecem menos confiança.”

Na capital paulista, o vereador Rubinho Nunes, do União Brasil, não se contentou em propor a vedação da presença de crianças e adolescentes. O parlamentar também quer impedir a Parada na Avenida Paulista, tradicional palco do evento, ou em qualquer outro espaço público. Pela proposta, aprovada em primeiro turno de votação em maio, a maior manifestação LGBT+ do mundo só poderia ocorrer em locais fechados, com restrição de entrada.

Presidente da Aliança Nacional ­LGBTI, Toni Reis observa que essa ação orquestrada segue uma tendência observada em países como Ucrânia e Estados Unidos. “Essas leis são muito parecidas com projetos apresentados nesses locais, onde os direitos LGBT sofrem ataques constantes”. Para ele, quando um parlamentar dedica seu trabalho legislativo a restringir direitos, promove a violência e a intolerância. “Essas legislações não matam, mas afiam a faca que é usada para nos tirar a vida”.

A servidora pública Mayara Oliveira dos Santos frequenta a Parada de Brasília há seis anos, sempre acompanhada das crianças da família: seus três filhos, três irmãos mais novos e três sobrinhos. Mulher cisgênero e heterossexual, acredita que essa é uma forma lúdica de ensiná-los a conviver e respeitar a diversidade. “É como se estivéssemos indo a um ato antirracista.” Ela vê com preocupação as propostas para barrar a participação infantil e as qualifica como “a pura expressão do preconceito e intolerância”. •

Publicado na edição n° 1422 de CartaCapital, em 22 de julho de 2026.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘Blitzkrieg reacionária’