Guerra contra a Justiça

Donald Trump declarou guerra contra a Justiça internacional. Em uma operação diplomática de chantagem e de ameaças, o governo norte-americano colocou em prática a maior ofensiva contra a ideia do direito internacional e a perspectiva de criminosos de guerra não ficarem impunes. Na segunda-feira 13, de maneira solene, o secretário de Estado, Marco Rubio, anunciou que sua missão passou a ser a de desmantelar o Tribunal Penal Internacional, com sede em Haia.

Desde o ano passado, magistrados da Corte, procuradores e funcionários passaram a ser alvos de sanções por parte do governo norte-americano. Isso inclui a retirada de vistos, o confisco de bens, o congelamento de contas e a proibição do uso de cartões de crédito de bandeira dos EUA. Mas a declaração de guerra total, agora, ocorre depois de três juízes da Corte ingressarem com um processo judicial em Nova York, no mês passado, contra o governo Trump. Os autores da ação argumentam que as sanções impostas a eles pela Casa Branca são ilegais.

Os magistrados afirmam enfrentar dificuldades para agendar viagens e relatam o bloqueio de transferências financeiras e até a suspensão do seguro-saúde. Empresas como Amazon, Google e ­Expedia restringiram ou encerraram ­suas contas, e alguns tiveram de cancelar palestras na Universidade Fordham, na Universidade Vanderbilt e em outras instituições dos EUA. O “crime” que eles cometeram? Denunciar as ilegalidades cometidas por soldados norte-americanos no Afeganistão e mirar Benjamin ­Netanyahu por crimes de guerra e crimes contra a humanidade na Faixa de Gaza.

A resposta veio com ares de vingança. “Os EUA estão lançando uma campanha diplomática com uma mensagem simples: Estados soberanos acima do globalismo”, anunciou Rubio. “Usando todas as ferramentas à disposição do nosso governo e trabalhando ao lado de todos os aliados com quem possamos unir forças, vamos desmantelar o TPI – tijolo por tijolo, se necessário”.

O TPI, acusa Rubio, é “um tribunal global composto por burocratas globalistas não eleitos que alegam ter um poder quase ilimitado”. Em comunicado, o governo Trump descreveu a Corte como uma “ameaça intolerável à soberania dos EUA. Ele reivindica autoridade para processar e até mesmo prender militares e autoridades americanas que atuam­ em prol do interesse nacional dos Estados Unidos”. De fato, o TPI abriu uma investigação contra militares e agentes de inteligência dos EUA que atuaram no Afeganistão. Mas o caso nunca resultou em indiciamentos.

Rubio diz ainda que nenhuma opção diplomática será descartada na campanha para “eliminar a ameaça que o TPI representa para os americanos”. Na lista de ações, o governo dos EUA anunciou a pressão sobre governos estrangeiros para que abandonem a Corte. A Casa Branca vai exigir que aliados militares de ­Washington rejeitem formalmente a autoridade da Corte de processar autoridades e militares norte-americanos. Quem optar por permanecer no TPI será alvo de um “maior escrutínio” e pode perder apoio. No mundo dos humanos, isso se chama chantagem. Se não bastasse, haverá uma revogação de vistos e a proibição de viagens de funcionários do tribunal, além da ampliação de sanções contra a Corte e organizações afiliadas.

O desmantelamento do TPI é, no fundo, parte de uma estratégia de redesenhar o mundo a partir e unicamente de seus interesses. No início do ano, o governo Trump anunciou a retirada dos EUA de 66 organismos internacionais que lidam com racismo, violência contra mulher, clima, direitos humanos e democracia. A lista prevê, entre outros, o fim da participação no Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, na Comissão de Direito Internacional e tantos outros. A decisão representa o maior abalo ao sistema multilateral desde sua criação, em 1945. Trump ainda cortou o financiamento à ONU e deixou o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, além da UNESCO, da Organização Mundial da Saúde e do Acordo de Paris.

No momento em que confisca barcos em águas internacionais, ataca países estrangeiros, sequestra um presidente e rompe acordos comerciais, o que Trump quer é tão simples quanto escandaloso: estar acima de qualquer lei internacional. Ter suas mãos livres para agir onde seus interesses julgarem necessário e garantir que a hegemonia norte-americana permaneça intocável, custe o que custar.

Cinicamente, com suas próprias sanções, tarifas e mísseis, ameaça qualquer um que coloque um limite ao poder dos EUA. Trump avisou: seu único limite é a sua moral. Não parece muita coisa. •

Publicado na edição n° 1422 de CartaCapital, em 22 de julho de 2026.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘Guerra contra a Justiça’