Senado aprova PEC considerada pauta-bomba pela equipe econômica

O Senado aprovou em dois turnos, nesta terça-feira 14, uma proposta de emenda à Constituição que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.

O placar em ambos os turnos foi de 73 votos favoráveis e apenas um contrário — de Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

O governo Lula (PT) considera a PEC uma pauta-bomba, e a equipe econômica tentou impedir o avanço do texto devido ao seu impacto sobre as contas públicas. Uma estimativa do Ministério da Previdência Social aponta custo de aproximadamente 30 bilhões de reais em dez anos. Em projeções de longo prazo, o impacto pode superar os 54 bilhões de reais, segundo nota técnica do governo.

Ainda assim, os oito senadores do PT que participaram da votação deram seu endosso ao texto.

A PEC estabelece aposentadoria para mulheres aos 57 anos e homens aos 60, desde que cumpridos 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade. Também cria regras de transição para os profissionais que já estão na carreira, permite redução da idade mínima para quem contribuir além do tempo exigido, estende as regras aos agentes indígenas de saúde e de saneamento, e determina a regularização dos vínculos desses profissionais, restringindo contratações temporárias e terceirizadas — salvo em situações excepcionais de emergência em saúde pública.