CartaExpressa
Governo publica novas regras para publicidade de bets
O objetivo é adotar um modelo semelhante ao utilizado em propagandas de produtos que oferecem riscos à saúde ou ao consumidor, como cigarro
O governo Lula (PT) publicou na noite desta sexta-feira 10 no Diário Oficial da União a portaria que estabelece novas regras para publicidade de apostas online. Segundo as novas regras, que entram em vigor no dia 17 de julho, toda publicidade de bet será acompanhada de uma advertência.
As campanhas terão de exibir uma das seguintes mensagens:
“Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”;
“Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”; ou
“Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.
Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo é adotar um modelo semelhante ao utilizado em propagandas de produtos que oferecem riscos à saúde ou ao consumidor, como cigarro.
O governo também vedará a mistura de comentários técnicos sobre eventos esportivos com recomendações que incentivem determinadas apostas, prática que, segundo a Fazenda, pode induzir o consumidor ao erro.
Ficará proibido ainda criar senso de urgência para estimular o público a apostar imediatamente, apresentar apostas como alternativa de renda, investimento ou solução para dificuldades financeiras, além de usar históricos de premiações para sugerir maiores chances de ganho.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
2026 já começou
Às vésperas das eleições de 2026, o País volta a encarar um ponto de inflexão: o futuro democrático está novamente em jogo.
A ameaça bolsonarista não foi derrotada, apenas recuou. No Congresso, forças conservadoras seguem ditando o ritmo. Lá fora, o avanço da extrema-direita e os conflitos em Gaza, no Irã e na Ucrânia agravam a instabilidade global.
Se você valoriza o jornalismo crítico, independente e comprometido com a democracia, este é o momento de agir.
Assine ou contribua com o quanto puder.
Leia também
‘Apostar faz você perder dinheiro’: como o governo Lula vai endurecer a publicidade de bets
Por Vinícius Nunes
Congresso aprova MP que destina à PF parte da arrecadação com bets
Por CartaCapital