Alcolumbre freia ofensiva bolsonarista e não deve pautar urgência do homeschooling

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizou a aliados que não deve levar a votação antes do recesso parlamentar o requerimento de urgência que busca acelerar a tramitação do projeto que regulamenta o ensino domiciliar no País. O chamado homeschooling é uma das principais demandas de bolsonaristas no Congresso, que se articulam para driblar as resistências e avançar com o texto na Casa.

Aliados do senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentaram a iniciativa na semana passada, e esperavam que o tema fosse votado rapidamente no plenário. O pedido de urgência foi feito por Magno Malta (PL-ES) e conta com o apoio de outros senadores bolsonaristas, como Eduardo Girão (Novo-CE), Damares Alves (Republicanos-DF) e Sergio Moro (PL-PR).

Na justificativa, Malta disse que a urgência se dá “diante da necessidade de conferir segurança jurídica às famílias brasileiras que optam pelo ensino domiciliar, bem como de suprir a atual ausência de regulamentação federal específica sobre a matéria”. O projeto em questão já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022 e, desde então, está parada no Senado.

A pressão de entidades ligadas à educação, no entanto, freou o avanço da pauta. A avaliação feita por interlocutores de Alcolumbre é que o tema não encontra respaldo entre os integrantes da Casa Alta, já que apenas 25 parlamentares assinaram o requerimento — são necessários ao menos 41 apoios para avançar com a iniciativa.

O entorno do senador também interpreta esse “freio” como uma sinalização de que não deseja elevar a temperatura com o governo Lula (PT), que é contra o homeschooling.

Desde 2022, representantes da extrema-direita no Congresso tentam autorizar o ensino domiciliar no País, tentando incluir a liberação, por exemplo, durante a aprovação do Plano Nacional de Educação e do Sistema Nacional de Educação, sem sucesso. Os parlamentares que se mobilizam pela pauta defendem que as famílias têm o direito de escolher como querem educar seus filhos.

Por outro lado, organizações da sociedade civil ligadas à educação criticam o projeto, a definir, por exemplo, que os pais ao optar pelo modelo deverão apresentar um plano de atividades e entregar relatórios semestrais, que serão fiscalizados por uma escola.

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a modalidade não é inconstitucional, mas precisa ser regulamentada para ser liberada.