O aval de Moraes ao avanço de processo da Lava Jato contra Eduardo Cunha

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou a intimação dos advogados do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha para apresentar, em até cinco dias, sua defesa prévia em uma ação penal ligada à Lava Jato.

O Ministério Público Federal acusa Cunha e o também ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves de receberem vantagens indevidas da OAS, entre 2012 e 2014, para agirem de acordo com os interesses da empreiteira.

A ação tramitava originalmente na Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte, mas, em maio deste ano, Moraes fixou a competência do STF para processar e julgar o caso. Na ocasião, o ministro ordenou a citação de Cunha e sua intimação para protocolar defesa prévia, mas houve um impasse.

Segundo a Justiça de Minas Gerais, o oficial de justiça não conseguiu localizar Cunha em seu endereço. Moraes, porém, afirmou que a defesa do ex-deputado “compareceu espontaneamente aos autos” do processo e, com isso, evidenciou ter conhecimento da existência da ação penal e do conteúdo da acusação.

“Resta atingida a finalidade do ato citatório, tornando desnecessária a repetição de formalidade que não possui utilidade prática”, escreveu o relator em sua nova decisão, assinada na quinta-feira 2. Ou seja, ele considerou Eduardo Cunha devidamente citado e determinou o prosseguimento do processo.