Política
Em votação relâmpago, Câmara acelera projeto que suspende embargos ambientais a pequenos produtores
Ambientalistas alertam que o texto pode prolongar danos à fauna e à flora e reduzir o poder de fiscalização do Estado
A Câmara dos Deputados aprovou, em votação relâmpago nesta quinta-feira, a urgência do projeto que suspende por dois anos a aplicação de embargos às atividades de pequenos produtores rurais que descumprem leis ambientais.
O substitutivo à proposta apresentada no ano passado pelo deputado Lucio Mosquini (MDB-RO) havia sido aprovado no início de junho na Comissão de Meio Ambiente.
De acordo com o rito regular, o texto ainda precisaria ir à análise da Comissão de Constituição e Justiça da Casa antes de seguir para o plenário. Entretanto, o requerimento aprovado hoje com 305 votos favoráveis e 112 contrários dribla esse percurso. Houve uma abstenção.
A matéria em questão condiciona a aplicação de embargos e outras sanções à concessão de até 24 meses para regularização ambiental, o que coloca em xeque a eficácia dos instrumentos essenciais para interromper infrações e conter o dano ambiental.
Na avaliação de ambientalistas, o prazo prolongado permite que os danos continuem e reduz o caráter preventivo das sanções, enfraquecendo o poder de polícia do Ibama e a proteção da fauna e flora. Se aprovada, a medida também pode abrir brecha para que práticas ilegais graves, como o tráfico de fauna silvestre, ocorram sem punição imediata.
“Alterações que afetam instrumentos centrais da fiscalização ambiental devem ser amplamente debatidas. A deliberação acelerada de uma proposta com potencial de reduzir a efetividade do sistema de fiscalização ambiental compromete a qualidade do processo legislativo e aumenta o risco de retrocessos na proteção ambiental”, criticou o Observatório do Clima em nota.
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