Lindbergh volta a pedir a Moraes a revogação da prisão domiciliar de Bolsonaro

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes a revogação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado.

Segundo Lindbergh, a medida se justifica pelo fato de a Polícia Civil do Distrito Federal não ter conseguido intimar o ex-capitão para prestar esclarecimentos sobre uma arma apreendida e registrada em seu nome. A corporação informou ao STF que a equipe responsável pela escolta de Bolsonaro não permitiu a diligência. O parlamentar já havia feito a mesma solicitação no contexto da apreensão do armamento em posse de um militar, durante uma blitz em Taguatinga, no Distrito Federal.

“O fato novo não pode ser tratado como episódio burocrático ou incidente lateral”, afirmou o deputado petista. Ele argumentou que a prisão domiciliar não converte a residência do condenado em um espaço imune à atuação estatal.

A petição sustenta que o episódio demonstra a inadequação da prisão domiciliar para o controle cautelar e a execução da condenação de Bolsonaro. Lindbergh solicitou que Moraes peça a manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre o restabelecimento do regime fechado.

Relator da execução penal do ex-presidente, Alexandre de Moraes não havia se manifestado até a tarde desta sexta-feira 19.