Moraes nega habeas corpus para condenado pelo desvio de 22 armas do Exército em São Paulo

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes rejeitou um habeas corpus para Claudio Aldo Ferreira, civil que o Superior Tribunal Militar condenou a 18 anos de prisão por envolvimento no desvio de 22 armas do Arsenal de Guerra do Exército em Barueri (SP), em 2023.

A defesa pleiteava a declaração de incompetência da Justiça Militar da União e a revogação da prisão preventiva.

Segundo o Ministério Público Militar, Ferreira participou ativamente da conferência e da embalagem das armas no dia seguinte ao furto com o objetivo de enviá-las a facções criminosas.

Moraes destacou em sua decisão, divulgada na segunda-feira 15, que a imputação envolve crime atentatório a patrimônio sob administração militar. Para o ministro, o reconhecimento de competência da Justiça Militar no caso não configura constrangimento ilegal.

“Com base no regramento normativo vigente, esta Corte Suprema tem reconhecido, em hipóteses análogas, a competência da Justiça especializada”, escreveu o ministro. Moraes disse também que o STM não examinou efetivamente o pedido para revogar a prisão preventiva, apenas registrou a existência de decisões anteriores que mantiveram a custódia cautelar e afastou a necessidade de avaliar novamente a questão.

“Em conclusão, não há constrangimento ilegal a ser sanado”, finalizou.