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Renan perde na Justiça e terá de pagar multa por acusar Lira no Caso Master
Adversários históricos no estado, os dois parlamentares são pré-candidatos ao Senado
O desembargador Antônio José de Carvalho Araújo, do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, condenou o senador Renan Calheiros (MDB) a pagar uma multa de 5 mil reais por declarações contra o deputado federal Arthur Lira (PP). Adversários históricos no estado, os dois parlamentares são pré-candidatos ao Senado neste ano. Cabe recurso contra a decisão, assinada nesta quinta-feira 11.
O caso envolve a publicação de um vídeo nas redes sociais em que Renan atribui a Lira o recebimento de uma mansão avaliada em mais de 30 milhões de reais em Brasília como contrapartida pela assinatura de uma emenda legislativa de interesse do Banco Master, de Daniel Vorcaro. Na gravação, o senador afirma que a “transação promíscua dita os rumos da política às custas do povo brasileiro”.
Autora da representação ao TRE, a direção estadual da federação União Brasil-PP sustenta que Renan imputou a Lira a prática de corrupção passiva para desqualificar sua imagem na disputa pelo Senado. O emedebista, por sua vez, afirma se tratar do exercício regular do direito de crítica política e diz estar protegido pela imunidade parlamentar.
Para o desembargador, Renan não se limitou a criticar a atuação política de Lira ou a questionar a constitucionalidade de um determinado processo legislativo. “Verifica-se a utilização de estratégia comunicacional apta a produzir desqualificação relevante da imagem pública de potencial concorrente ao mesmo cargo eletivo, em período anterior ao início da propaganda eleitoral.”
Além de condenar Renan a pagar uma indenização, a decisão ordena a remoção do conteúdo do Instagram em até um dia.
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