Proposta para financiar tarifa zero com royalties do petróleo avança na Câmara

Por unanimidade, a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprovou na quarta-feira 10 um projeto de lei que abre caminho para destinar parte dos royalties do petróleo para financiar a implementação da tarifa zero no transporte público. A proposta, de autoria do deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), segue para votação em plenário.

O texto estabelece que a parcela dos royalties que superar 10% do valor da produção do petróleo será destinada ao financiamento do passe livre. No caso da exploração em regime de partilha de produção, o valor superior a 15% terá esta finalidade.

“A destinação de parte dos royalties da exploração do petróleo para custear a tarifa zero é medida estratégica, que assegura que a riqueza gerada por um recurso finito seja revertida em benefícios sociais concretos e acessíveis a toda a população”, diz o petista.

A tarifa zero é uma bandeira de Tatto e deve ser incluída no programa de governo para um eventual novo mandato do presidente Lula (PT). A gestão petista chegou a estudar a adoção da medida antes das eleições, mas recuou por considerar que o tempo exíguo do calendário eleitoral, somado à agenda do governo no Congresso, dificulta a criação do que havia sido apelidado de “SUS do Transporte Público”.

Um dos estudos utilizados como referência por defensores da iniciativa estima que zerar a tarifa de ônibus no nível municipal representaria uma injeção de 60,3 bilhões de reais na economia. Outro levantamento, mais focado em impactos no Orçamento, calcula que o custo de transição poderia chegar a 90 bilhões de reais anuais.

Em maio, a Câmara aprovou, em votação simbólica, um projeto que cria o novo marco legal do transporte público coletivo urbano no Brasil. Com o texto, encaminhado à sanção presidencial, o governo federal amplia sua participação no custeio do transporte coletivo, atualmente concentrado principalmente nas tarifas pagas pelos passageiros e nos subsídios locais de estados e municípios.