Senado aumenta de R$ 3,6 mil para R$ 13,6 mil o piso de médicos e cirurgiões-dentistas

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado concluiu nesta quarta-feira 10 a votação do projeto que eleva o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas de 3.636 a 13.662 reais para uma jornada de 20 horas semanais. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados — salvo se houver recurso para votação em plenário.

O PL também aumenta de 20% para 50% o adicional por trabalho noturno e as horas extras. A nova remuneração mínima se aplica aos profissionais dos setores público e privado.

Relator da proposta, o senador Fernando Dueire (PSD-PE) classificou a medida como uma “reparação histórica”. Em seu parecer, argumentou que a valorização financeira dos médicos é necessária para o êxito de políticas de interiorização desses profissionais.

Outros benefícios

Além do novo piso, o projeto assegura dez minutos de descanso a cada 90 minutos de trabalho. A proposta também estabelece que a chefia de serviços médicos e odontológicos deverá ser exercida exclusivamente por médicos e cirurgiões-dentistas, respectivamente.

Reajuste e financiamento

O piso será reajustado anualmente com base no IPCA. Para médicos concursados de estados, Distrito Federal e municípios, a atualização poderá seguir outro índice previsto em legislação local.

De acordo com o texto, estados e municípios não precisarão custear o aumento salarial dessas categorias com recursos próprios. Os valores serão financiados pelo Fundo Nacional de Saúde.

Para os médicos da rede pública federal, o impacto estimado é de 8,1 bilhões de reais em 2026, sem considerar despesas com adicional noturno e horas extras. O cálculo partiu do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos em 2024.

(Com informações da Agência Senado)