Fachin cita pressões e defende independência judicial

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, defendeu nesta segunda-feira 8 a independência judicial como elemento essencial à preservação da democracia constitucional, do Estado de Direito e dos direitos fundamentais.

O ministro citou ainda que as ameaças à independência judicial podem assumir diferentes formas, incluindo pressões internas e externas. Para Fachin, a defesa da independência judicial está diretamente relacionada à proteção das instituições democráticas.

A manifestação foi feita durante palestra no Congresso Brasileiro de Direito e Políticas Públicas, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Segundo o presidente do STF, a autonomia dos juízes e dos tribunais não representa um privilégio corporativo. “Sem magistrados independentes não há proteção efetiva dos direitos fundamentais. Sem tribunais autônomos não há controle adequado do exercício do poder nem preservação da supremacia da Constituição”, afirmou.

Na conferência, o presidente do STF também refletiu sobre o papel do Poder Judiciário na concretização de direitos fundamentais e na promoção da cidadania. Segundo ele, as políticas judiciárias desenvolvidas pelo Conselho Nacional de Justiça contribuem para ampliar o acesso à Justiça.