Decisão dos EUA de considerar facções como terroristas entra em vigor

A decisão do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de classificar facções criminosas do Brasil como organizações terroristas, anunciada em 28 de maio, entrou em vigor nesta sexta-feira 5.

Na prática, a medida assinada pelo secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, permite que órgãos como a CIA e até as Forças Armadas atuem diretamente contra o PCC e o Comando Vermelho, consideradas as duas maiores facções do País. 

Entre as ações de enfrentamento, está previsto um monitoramento ostensivo das movimentações financeiras desses grupos criminosos, o que inclui bancos, instituições financeiras, empresas e indivíduos que se envolvam direta ou indiretamente com as facções, mesmo que não tenham conhecimento. 

Todos podem sofrer punições e sanções severas no caso de prestação ou fornecimento de serviços – inclusive transporte –  e consultorias, além do envio de dinheiro a membros das facções. 

Governo Lula reage

No início da semana, o presidente Lula (PT) pediu ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, que avalie os possíveis prejuízos a empresas e a bancos brasileiros provocados pela decisão.

Segundo Durigan, a principal preocupação do governo brasileiro consiste no impacto que protocolos externos podem ter sobre a soberania econômica e a estabilidade das instituições nacionais.

Para o ministro, o ponto central da estratégia brasileira agora é evitar que empresas e bancos do país se tornem alvos de sanções ou restrições baseadas em critérios que não representem uma realidade concreta.

Além disso, há a questão política. Para o governo brasileiro, a rotulagem de terrorismo é uma afronta à soberania nacional, porque abre precedentes para a interferência externa que pode extrapolar o direito internacional.