Setor de saúde exige escala ignorada no debate sobre a 6×1

Oprimeiro semestre chega ao fim com um tema de grande impacto econômico e social na pauta do Congresso Nacional. Refiro-me ao debate sobre o fim da jornada 6×1 e à proposta de redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas. Apresentada sem a necessária discussão prévia com os agentes econômicos, a iniciativa surpreendeu a sociedade e acabou dividindo opiniões de forma simplista entre “apoiadores” e “opositores”. Mais uma vez uma discussão sobre uma reforma estrutural para o País corre o risco de ser reduzida à polarização, sem se considerar a complexidade e as particularidades dos diversos setores afetados por mudanças dessa magnitude.

A assistência à saúde, por exemplo, tem característica que o direito do trabalho não pode ignorar: ela não admite interrupção. Hospitais não fecham para reorganizar escalas. Unidades de terapia intensiva não suspendem atendimentos porque a legislação mudou. Da mesma forma, serviços de atendimento ao beneficiário, centrais telefônicas como call centers e estruturas de suporte vinculadas à assistência precisam permanecer em funcionamento durante a noite, aos fins de semana e nos feriados.

Para viabilizar essa operação, o setor desenvolveu, ao longo do tempo, modelos de jornada compatíveis com sua realidade. Entre eles está a escala de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso (12×36), amplamente adotada por hospitais e demais serviços assistenciais. Mais do que uma forma de organização do trabalho, esse modelo atende a necessidades operacionais, assistenciais e humanas. Favorece a continuidade do cuidado, reduz o número de trocas de plantão e facilita a logística dos próprios profissionais.

Outro aspecto relevante é s disponibilidade de mão de obra qualificada. A saúde não contrata força de trabalho genérica. Médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, farmacêuticos clínicos e técnicos especializados demandam anos de formação. O Brasil tem mais de 7.500 hospitais, segundo o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. Manter todos eles operando com equipes completas, em todos os turnos e durante toda a semana, já representa um desafio permanente. A escassez de profissionais é uma realidade tanto no sistema público quanto no privado.

Nesse contexto, uma alternativa mais racional surgiu com a apresentação da chamada PEC da Flexibilização, proposta pelo senador Rogério Marinho (PL-RN). A iniciativa amplia as possibilidades de negociação entre empregadores e trabalhadores em relação à jornada e à remuneração proporcional. Alguns setores argumentam que isso poderia gerar desequilíbrio na relação entre as partes. No entanto, a realidade da saúde exige uma análise mais cuidadosa. O enfermeiro especializado, o médico intensivista e o técnico altamente qualificado não são profissionais hipossuficientes em sentido absoluto. São trabalhadores escassos, disputados e dotados de efetivo poder de negociação.

Uma referência interessante vem da Holanda. Embora o país tenha a menor jornada média de trabalho da União Europeia – apenas 32,1 horas semanais –, o setor de saúde está submetido a regras específicas. O limite pode chegar a 60 horas em uma única semana, desde que sejam respeitadas médias máximas de 55 horas semanais em períodos de 4 semanas e de 48 horas semanais em períodos de 16 semanas. Essas regras são estabelecidas pelo acordo coletivo aplicável aos hospitais e demonstram que mesmo economias avançadas reconhecem a necessidade de soluções diferenciadas para atividades essenciais.

Também é preciso considerar os impactos econômicos. Estudo contratado por seis das principais entidades do setor de saúde, entre elas a Associação Brasileira de Planos de Saúde, analisou os possíveis efeitos do fim da escala 6×1. No primeiro cenário, a adaptação à jornada máxima de 40 horas semanais, sem mecanismos específicos para acomodar a jornada 12×36, reduziria a capacidade de oferta de serviços em, aproximadamente, 4,3%.

O estudo também avaliou alternativas para recompor as horas perdidas. Caso a reposição ocorra por meio de horas extras, o custo adicional para o setor poderá alcançar 11,5 bilhões de reais por ano. Já na hipótese de contratação de novos profissionais, a despesa anual poderá chegar a 22,2 bilhões de reais, exigindo a criação de 292 mil novos vínculos de trabalho. Trata-se de um desafio financeiro expressivo.

Nada disso diminui a relevância do debate sobre melhores condições de trabalho e qualidade de vida para os trabalhadores brasileiros. Ao contrário, toda discussão voltada ao avanço social merece atenção e respeito. O que se defende é que mudanças dessa natureza sejam precedidas de análises cuidadosas sobre seus efeitos concretos nos diferentes setores da economia. Em algumas situações, regras gerais são adequadas. Em outras, a realidade impõe tratamentos específicos. Ignorar essas diferenças pode produzir exatamente o efeito contrário ao desejado, comprometendo a prestação de serviços essenciais e gerando impactos socioeconômicos que acabam prejudicando não apenas os agentes envolvidos, mas toda a sociedade.