Portugueses param o país em greve geral contra reforma trabalhista que também afeta brasileiros

Portugal vive um dia de caos em meio à reivindicação contra a reforma do Código de Trabalho, e os sindicatos pretendem deixar o país em suspenso para mostrar o descontentamento com o pacote trabalhista. Há paralisações na rede ferroviária e no resto do transporte público, o metrô das cidades de Lisboa e do Porto pararam de circular às vésperas da greve e os impactos na circulação de trens regionais e de longa duração devem se prolongar até quinta-feira.

Cerca de 500 voos – sendo 300 da companhia aérea portuguesa TAP – devem sofrer cancelamentos ou atrasos nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro. Foram definidos serviços mínimos para a circulação de transportes assim como para o setor de saúde.

Hospitais apenas para urgências

Os hospitais e centros de saúde devem funcionar apenas para urgências, tratamentos de quimioterapia e radioterapia, serviços intensivos e blocos operatórios em casos de emergência. A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) aderiram à greve e, por isso, as consultas e cirurgias marcadas para esta quarta-feira tiveram de ser canceladas.

Outro setor bastante afetado é a educação, com a  adesão da Federação Nacional dos Professores (FENPROF) e do Sindicato de Todos os Trabalhadores da Educação (STOP). As escolas públicas de todos os níveis de ensino, do pré-escolar ao superior, não vão funcionar, mesmo sendo esta a última semana de aulas para milhares de alunos antes das férias de verão.

Trabalhadores de uma das maiores fábricas de automóveis do país vão cruzar os braços. Além da indústria, parte do comércio também deve aderir à greve. Em um cenário de 50% de adesão, nos setores público e privado, o impacto econômico da paralisação deve girar em torno de 400 milhões de euros.

“Flexibilidade”

As principais críticas ao pacote batizado de “Trabalho XXI” são de que o governo português, sob o disfarce da “flexibilidade” e da “modernização”, pretende desmantelar os pilares do Direito Coletivo, em que a democracia no trabalho é reduzida e o poder é concentrado na entidade patronal.

Segundo a Associação Sindical dos Professores, “é uma proposta neoliberal que pretende transferir o risco e a instabilidade para os trabalhadores, desregulamentar as condições trabalhistas e acentuar a desigualdade de poder na negociação individual”.

Entre as 50 alterações do pacote trabalhista estão a revisão dos limites dos contratos temporários, o reforço da licença parental, a reintrodução do banco de horas individual e as novas regras de proteção de créditos.

A principal central sindical portuguesa, a CGTP, acusa o governo de centro-direita de favorecer os empregadores à custa dos direitos dos trabalhadores, apesar de Portugal estar com uma economia forte e taxa de 5,7% de desemprego, um dos níveis mais baixos das últimas duas décadas. O primeiro-ministro Luís Montenegro rebate, afirmando que as alterações feitas na reforma trabalhista visam aumentar a produtividade e impulsionar o crescimento do país, e a longo prazo, elevar os salários.

Não houve consenso nas negociações, que duraram nove meses. O governo acabou aprovando o pacote no mês passado, e agora aguarda votação na Assembleia da República. Esta é a segunda greve geral contra a reforma trabalhista em Portugal; a primeira foi em dezembro do ano passado.

Trabalhadores brasileiros em Portugal

A recente reforma trabalhista terá impacto direto na vida de centenas de milhares de trabalhadores brasileiros em Portugal, com a eliminação das restrições para contratar terceirizados, liberando a contratação sem vínculo empregatício e sem prazo após demissão.

Outra consequência negativa será a ampliação dos contratos temporários de dois para três anos, o que gera incerteza para a renovação dos vistos de residência e atrasa a obtenção da nacionalidade portuguesa. Os brasileiros são a maior força de trabalho estrangeiro em Portugal e formam a comunidade que mais contribui para a Segurança Social do país.

De acordo com o Ministério do Trabalho de Portugal, os mais de 400 mil brasileiros com empregos formais –  o número real pode ultrapassar os 700 mil – garantem grande parte da aposentadoria dos portugueses, além de outros benefícios, como o salário maternidade e o seguro desemprego.