USTR sugere nova tarifa contra o Brasil por falha no combate ao trabalho forçado

O Escritório de Representação Comercial dos Estados Unidos recomendou, nesta quarta-feira 3, a imposição de uma tarifa sobre as importações de 60 países que supostamente falham na proibição de mercadorias produzidas com trabalho forçado. O Brasil está na lista.

A decisão caberá ao presidente Donald Trump. Trata-se do resultado de uma investigação conduzida desde março no âmbito da Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

Na terça-feira 2, o USTR já havia proposto a Trump um tarifaço de 25% contra o Brasil por supostamente manter políticas “irrazoáveis” e prejudiciais aos norte-americanos — por exemplo, com o Pix.

As práticas dos países que segundo o Escritório não fiscalizam devidamente o trabalho forçado “oneram ou restringem o comércio dos Estados Unidos”, segundo o comunicado. Configurariam, assim, uma espécie de concorrência desleal.

O USTR, comandado pelo embaixador Jamieson Greer, sugere duas classes de sobretaxa:

• 10% para as economias que impuseram um regime parcial de proibição ou que se comprometeram a fazê-lo por meio de um acordo de comércio recíproco; e
• 12,5% para as outras nações investigadas que não se encaixam na categoria anterior, a exemplo do Brasil.

O documento alega que o Brasil ainda não proíbe legalmente a importação de itens produzidos total ou parcialmente com trabalho forçado. “Os resultados desta investigação indicam que os atos, as políticas e
as práticas do Brasil relacionados à falha em impor e aplicar efetivamente uma proibição de importação de produtos com trabalho forçado são irrazoáveis ​​e oneram ou restringem o comércio dos EUA.”

Greer chamou de “inaceitável” o que considera uma falha dos países no enfrentamento à importação dessas mercadorias. “Isso cria uma dinâmica em que os trabalhadores americanos são forçados a competir globalmente em condições desiguais”, afirmou. “Não toleraremos mais essa disparidade.”

De acordo com o embaixador, alguns parceiros comerciais já adotam medidas iniciais para impedir a importação desses produtos. Precisam, porém, “fazer mais para garantir que o comércio não incentive e perpetue o trabalho forçado em nível global”.

A aplicação das tarifas, que ainda depende da palavra de Trump, não seria automática. O USTR abriu um período de consulta pública e receberá comentários por escrito até 6 de julho. No dia seguinte, realizará audiências.

Leia a lista de 60 países que podem ser atingidos pela medida: Argélia; Angola; Argentina; Austrália; Bahamas; Bahrein; Bangladesh; Brasil; Camboja; Canadá; Chile; China, República Popular da; Colômbia; Costa Rica; República Dominicana; Egito; El Salvador; Equador; Guatemala; Guiana; Honduras; Hong Kong, China; Índia; Indonésia; Iraque; Israel; Japão; Jordânia; Cazaquistão; Kuwait; Líbia; Malásia; Marrocos; México; Nova Zelândia; Nicarágua; Nigéria; Noruega; Omã; Paquistão; Peru; Filipinas; Catar; Rússia; Arábia Saudita; Cingapura; África do Sul; Coréia do Sul; Sri Lanka; Suíça; Taiwan; Tailândia; Trinidad e Tobago; Turquia; União Europeia; Emirados Árabes Unidos; Reino Unido; Uruguai; Venezuela; Vietnã.

A recomendação de sobretaxa de 10% se aplica a União Europeia, México, Canadá, Indonésia, Paquistão e Equador. Ao Brasil e aos demais 53 países valeriam os 12,5%.