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Governo Trump recorre de decisão judicial que ordena reembolso de tarifas

Desde que voltou para a Casa Branca, em 2025, Trump impôs tarifas tanto a aliados quanto a rivais

Governo Trump recorre de decisão judicial que ordena reembolso de tarifas
Governo Trump recorre de decisão judicial que ordena reembolso de tarifas
O presidente dos EUA, Donald Trump. Foto: Kent Nishimura/AFP
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O governo dos Estados Unidos recorreu, nesta terça-feira 2, da decisão de um juiz que ordenou o reembolso às empresas das tarifas anuladas no início do ano pela Suprema Corte, segundo documentos consultados pela AFP.

Depois que a Suprema Corte anulou essas tarifas globais, um juiz determinou que o governo do presidente Donald Trump colocasse em prática um processo de reembolso das sobretaxas cobradas indevidamente.

O montante é estimado em cerca de 166 bilhões de dólares (830,8 bilhões de reais, na cotação atual), segundo o Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP).

No mês passado, o CBP informou em um documento judicial que estava em vias de processar cerca de 85 bilhões de dólares (425,4 bilhões de reais) em reembolsos, com 20,6 bilhões de dólares (103,1 bilhões de reais) já aprovados. Mas o novo recurso pode afetar essa operação.

Desde que voltou para a Casa Branca, em 2025, Trump impôs tarifas tanto a aliados quanto a rivais, e usou uma lei de emergência para aplicar diferentes tarifas a vários países.

Porém, a Suprema Corte decidiu em fevereiro deste ano que Trump extrapolou sua autoridade ao impô-las. Um juiz do Tribunal de Comércio Internacional determinou que os reembolsos devem ser efetuados, ainda que deixando margem ao CBP para cumprir a ordem.

A agência estimou em março que mais de 330 mil importadores poderiam ser elegíveis para receber esses pagamentos.

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