Governo detalha bloqueio de R$ 23,7 bilhões no Orçamento e atinge emendas parlamentares

O governo Lula (PT) detalhou, em decreto publicado na sexta-feira 29, como será distribuído o bloqueio de 23,7 bilhões de reais no Orçamento de 2026, medida adotada para cumprir as regras do arcabouço fiscal. Além dos ministérios, a contenção alcançou cerca de 4,9 bilhões de reais em emendas parlamentares de bancada, tornando-se uma das maiores restrições orçamentárias do ano. 

O valor total resulta da soma de um bloqueio inicial anunciado anteriormente e de uma nova contenção de 22,1 bilhões de reais. Entre os órgãos mais afetados estão os ministérios da Defesa, das Cidades e da Educação, além de áreas como Transportes, Fazenda, Saúde e Integração e Desenvolvimento Regional. As despesas discricionárias concentraram a maior parte da restrição de recursos. 

Eis o ranking: 

1. Emendas parlamentares – 4,9 bilhões de reais;
2. Defesa – 4,363 bilhões;
3. Cidades – 3,320 bilhões;
4. Educação – 1,605 bilhão;
5. Transportes – 1,5 bilhão;
6. Fazenda – 1,396 bilhão
7. Saúde – 1 bilhão.

A decisão foi motivada pela revisão das projeções para os gastos obrigatórios da União. Segundo as estimativas do governo, houve aumento relevante das despesas com benefícios previdenciários e com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Como esses gastos têm caráter obrigatório, a equipe econômica precisou reduzir o espaço destinado a investimentos, custeio e emendas para evitar o descumprimento dos limites fiscais. 

O bloqueio está ligado ao funcionamento do arcabouço fiscal, regra aprovada em 2023 que limita o crescimento das despesas federais. Mesmo com melhora em algumas receitas, o governo não pode ampliar os gastos além dos parâmetros definidos pela legislação. Por isso, quando as despesas obrigatórias crescem acima do previsto, a alternativa é restringir temporariamente parte dos recursos destinados a outras finalidades. 

O decreto estabelece quanto cada ministério deverá contribuir para o ajuste, mas a definição dos programas e ações que efetivamente sofrerão cortes ficará a cargo das próprias pastas nas próximas semanas. O governo também manteve o chamado “faseamento” das despesas, mecanismo que libera recursos gradualmente ao longo do ano e funciona como uma reserva de segurança caso seja necessário ampliar a contenção fiscal nos próximos meses.