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México muda Constituição para anular eleições por ‘interferência estrangeira’
O artigo 41 da Constituição prevê agora a anulação de uma eleição quando ‘comprovados atos de intervenção ou interferência estrangeira que influenciem os resultados’
Dominado pelo partido governista, o Congresso do México concluiu nesta sexta-feira 29 a aprovação de uma reforma constitucional que busca anular eleições cujo resultado tenha sido comprovadamente influenciado por uma intervenção estrangeira.
Lançada pelo partido de esquerda Morena, a iniciativa foi aprovada na manhã desta sexta-feira 29 no Senado, após ser votada ontem pelos deputados, mas requer leis complementares para ser aplicada.
Outra iniciativa presidencial aprovada com o voto do governismo foi a criação de uma comissão dentro da autoridade eleitoral que vete possíveis vínculos de candidatos com o crime organizado.
Após a votação no Senado, o artigo 41 da Constituição prevê agora a anulação de uma eleição quando “comprovados atos de intervenção ou interferência estrangeira que influenciem os resultados”.
A reforma sobre a interferência gerou preocupação entre opositores e especialistas, que alertaram para o caráter discricionário da sua aplicação. Mas a proposta complementar que reformava leis secundárias relacionadas aos fundamentos para a anulação de uma eleição foi retirada na tarde de ontem por Ricardo Monreal, líder dos deputados do Morena e autor do projeto, o que deixa a reforma constitucional sem uma normativa para ser aplicada.
Segundo Monreal, as leis secundárias exigem “um período maior de reflexão” e “consensos parlamentares”. O especialista em matéria eleitoral José Antonio Crespo disse à AFP que a proposta original é “tão vaga” que pode ser usada como “elemento de abuso”, especialmente pelo partido governista.
Caso as leis complementares sejam aprovadas, a reforma sobre a intervenção estrangeira seria aplicada nas eleições gerais de 2030.
No próximo ano, o México realiza eleições que vão renovar as 500 cadeiras da Câmara dos Deputados e vários cargos locais.
AFP
Agência de notícias francesa, uma das maiores do mundo. Fundada em 1835, como Agência Havas.
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