Parlamento de Gana aprova lei anti-LGBT+

Os deputados de Gana aprovaram, nesta sexta-feira 29, uma das leis anti‑LGBT+ mais repressivas da África, que terá que ser ratificada pelo presidente John Mahama para entrar em vigor.

O texto “sobre os direitos sexuais e os valores familiares” é considerado muito repressivo porque prevê até três anos de prisão para qualquer pessoa que tenha mantido relações homossexuais, e entre três e cinco anos para a “promoção, o patrocínio ou o apoio intencional de atividades LGBT+”, coletivo que engloba lésbicas, gays, trans, bissexuais e outros.

A lei já tinha sido aprovada por unanimidade pelo Parlamento em fevereiro de 2024, mas o ex-presidente Nana Akufo‑Addo, que ocupou o cargo até 7 de janeiro de 2024, não a ratificou.

Segundo a Constituição, as propostas e os projetos de lei que não forem sancionados pelo presidente antes do fim da legislatura tornam-se sem efeito automaticamente, e por isso o Parlamento deve examiná-los de novo.

O projeto de lei mantém suas disposições fundamentais, mas inclui exceções para profissionais do direito, dos meios de comunicação e da saúde.

Em Gana, um país conservador e muito religioso, de maioria cristã, as relações entre pessoas do mesmo sexo são proibidas por uma lei que remonta à era colonial, mas até agora não tinha havido nenhum processo por estes motivos.

Os defensores dos direitos humanos e várias organizações internacionais denunciaram que o projeto de lei viola os direitos humanos.

O atual chefe de Estado, John Mahama, tinha declarado seu apoio durante a campanha e depois de eleito.

A notícia chega depois que, recentemente, o Senegal endureceu as penas para pessoas LGBT+.

Uma dezena de países ou territórios africanos contempla penas para pessoas LGBT+ que vão de 10 anos de reclusão à prisão perpétua, entre eles Sudão, Quênia, Tanzânia e Serra Leoa.

Em Uganda, Mauritânia e Somália, a homossexualidade é punida com a pena de morte.