STF marca julgamento que definirá regras para trabalho em aplicativos

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, marcou para 24 de junho a retomada do julgamento que discutirá a existência – ou não – de vínculo empregatício entre motoristas e entregadores e as plataformas digitais para as quais prestam serviços. A análise terá repercussão geral, o que significa que o entendimento adotado pela Corte deverá orientar decisões semelhantes em todo o País. 

O julgamento reúne dois processos considerados centrais para definir a natureza jurídica da relação entre trabalhadores e aplicativos. Em um deles, a Uber contesta uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho que reconheceu vínculo de emprego de uma motorista. No outro, a Rappi questiona decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Minas Gerais, que atestou vínculo empregatício de um motociclista. 

A discussão no STF foi interrompida em 2025 após sessões destinadas à apresentação dos argumentos das partes e de entidades interessadas. Agora, os ministros voltarão ao tema para estabelecer parâmetros que poderão influenciar milhares de ações em tramitação na Justiça do Trabalho. 

Considerado um dos julgamentos mais relevantes da pauta trabalhista e da economia digital, o caso deverá definir os limites da chamada “uberização” no Brasil e servir de referência para o futuro das relações de trabalho mediadas por plataformas digitais.