Renda cresce no Brasil, mas concentração no topo reforça urgência da justiça tributária 

Os novos dados da PNAD Contínua sobre rendimento de todas as fontes mostram que a renda média da população brasileira voltou a crescer e mais pessoas passaram a ter algum tipo de rendimento. Esse movimento está associado à recuperação do mercado de trabalho, à valorização do salário mínimo e à retomada de políticas sociais nos últimos anos.

Ao mesmo tempo, os números confirmam que a concentração de renda segue sendo uma característica estrutural do País. A renda dos mais pobres cresceu, mas em ritmo muito menor do que a dos mais ricos. Entre os 10% de maior renda, os ganhos aumentaram cerca de 8,7%. Já entre os segmentos mais pobres, o crescimento foi de pouco mais de 3%. A distância entre o topo e a base da pirâmide continua enorme: os 10% mais ricos recebem, em média, quase 14 vezes mais do que os 40% mais pobres.

Esse padrão não é uma novidade. No Brasil, quando a economia melhora, a renda tende a subir para todos, mas sobe muito mais rápido para quem já está no topo da distribuição. Parte importante dessa dinâmica está ligada à forma como o sistema tributário brasileiro foi construído. O País tributa fortemente o consumo e os salários, enquanto grandes rendas, lucros e patrimônios recebem tratamento muito mais favorável. Isso significa que trabalhadores e trabalhadoras acabam pagando proporcionalmente mais impostos do que quem concentra riqueza.

Estudos recentes baseados em dados da Receita Federal enfatizam essa distorção. Nota técnica do economista Sérgio Gobetti indica que a progressividade do sistema praticamente desaparece no topo da distribuição de renda. Contribuintes com renda anual média de cerca de R$ 449 mil pagam uma alíquota efetiva próxima de 14%. Entre os extremamente ricos, com renda média superior a R$ 26 milhões por ano, a carga cai para cerca de 12,9%. Em outras palavras, o 0,01% mais rico paga proporcionalmente algo semelhante ao que paga um trabalhador que recebe cerca de R$ 6 mil por mês. 

Outro estudo, realizado em parceria entre a Receita Federal e o EU Tax Observatory, chega a conclusões semelhantes. De acordo com os dados divulgados, os milionários em dólar no País – pessoas que recebem mais de cerca de R$ 5,5 milhões por ano – pagam uma alíquota efetiva total de aproximadamente 20,6% quando considerados todos os tributos. Já o brasileiro médio enfrenta uma carga de cerca de 42,5%. Ou seja, proporcionalmente, quem está no topo contribui muito menos. 

Nesse sentido, é importante pontuar que a maior parte da população vive de salários, que são tributados diretamente e consumidos quase integralmente com despesas básicas, também tributadas de forma indireta. Já entre os mais ricos, uma parcela substantiva da renda vem de lucros, dividendos e aplicações financeiras, rendimentos que historicamente receberam tratamento tributário mais favorável. Isso permite que uma parte muito maior da renda permaneça disponível para novos investimentos e aquisição de patrimônios, pouco tributados ou isentos, ampliando a capacidade de acumulação de riqueza ao longo do tempo. 

Esse quadro ajuda a explicar por que as desigualdades persistem no Brasil mesmo em períodos de crescimento econômico. É também importante ressaltar que a distribuição da renda no País é atravessada por desigualdades estruturais de raça e gênero. As faixas de menor renda seguem sendo ocupadas majoritariamente por trabalhadores e trabalhadoras negras, que recebem salários menores, enfrentam maior informalidade e têm acesso mais restrito a oportunidades econômicas. Quando o sistema tributário concentra sua arrecadação em impostos sobre consumo e salários, ele acaba reforçando essa estrutura desigual. Por isso, em um País marcado por séculos de escravidão e hierarquias de gênero arraigadas, discutir justiça tributária também é discutir reparação.

A recente reforma da tributação sobre a renda representa um passo importante nesse cenário. Ao introduzir mecanismos de tributação mínima sobre altas rendas, o País começa a enfrentar algumas distorções do sistema. Os efeitos dessas mudanças, no entanto, começarão a aparecer apenas a partir de 2026. Além disso, os dados recém divulgados reforçam que esse processo precisa avançar muito mais. 

A partir desse diagnóstico, estamos construindo a campanha “Taxar os Super-ricos: justiça tributária começa no topo”, composta por 79 organizações da sociedade civil, entre movimentos populares, centrais sindicais, entidades estudantis, organizações feministas e do movimento negro, com atuação em 15 estados. A operativa da campanha reúne o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST), a Oxfam Brasil, a Rede Jubileu Sul Brasil, o Instituto de Justice Fiscal (IJF), a Plataforma Justa e o Instituto de Referência Negra Peregum. 

O objetivo é colocar a justiça tributária no centro do debate público e ampliar a pressão por mudanças estruturais no sistema fiscal brasileiro. Entre as principais bandeiras da campanha estão a taxação efetiva dos super-ricos, a revisão de benefícios e privilégios fiscais que drenam recursos públicos, o fortalecimento da seguridade social e dos serviços públicos, além da construção de um sistema tributário capaz de enfrentar desigualdades de renda, raça e gênero. Mais do que uma discussão técnica, trata-se de decidir quem financia o Estado e qual projeto de País se pretende construir. Taxar os super-ricos é parte de um esforço para enfrentar privilégios que se reproduzem também por meio da tributação e reduzir desigualdades que continuam estruturando a sociedade brasileira. 

(Os autores deste artigo integram a campanha Taxar os Super-ricos: justiça tributária começa no topo)