Governo refuta ‘armadilha’ do PL e cumprirá acordo para aprovar o fim da 6×1

Após a bancada do PL na Câmara dos Deputados anunciar que apoiará a proposta de emenda à Constituição de Erika Hilton (PSOL-SP) sobre o fim da escala 6×1, os governistas da Casa começaram a elaborar um plano de saída para o que chamam de “armadilha”.

A proposta de Hilton, já apensada à PEC 8/2025, é que a escala 6×1 caia para 4×3, com três dias de folga para os trabalhadores. O texto em discussão, no entanto, estabelece a escala 5×2, com dois dias de descanso.

Antes opositor da redução de jornada por “preocupação” com os empregadores, o PL agora se diz favorável à escala 4×3, criando um impasse para o Palácio do Planalto: como não apoiar uma proposta mais benéfica ao trabalhador?

A visão do governo é que esta “armadilha” busca atrasar ou sabotar a votação da PEC, que deve ir ao plenário entre esta quarta-feira 27 e a quinta 28, após passar pela comissão especial.

Diante deste cenário, lideranças do PT têm orientado os correligionários a não entrar na armação do bolsonarismo. O partido avalia que a estratégia da sigla de Jair Bolsonaro é obrigar o governo a se opor a um texto menos factível neste momento, desperdiçando a oportunidade de avançar com uma proposta já consolidada – esta relatada pelo deputado Léo Prates (Republicanos-BA).

O acordo com o Centrão, desenhado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), portanto, será respeitado até o fim. Nele, a PEC terá uma transição de um ano para diminuir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas.

A redução da jornada ocorrerá em duas etapas. A primeira valerá por 60 dias após a promulgação da PEC, com corte imediato de duas horas semanais. Depois de 12 meses, haverá uma nova queda de duas horas, concluindo a transição para a jornada de 40 horas semanais. A avaliação é que o texto de Erika Hilton não teria condições de prosperar no Congresso Nacional.

Mesmo assim, parte da bancada governista defende que o governo “truque” de volta e se junte ao PL no apoio pela escala 4×3. Desta forma, os que ficariam contra a medida seriam justamente os partidos do Centrão e setores ligados ao empresariado, invertendo o desgaste. A avaliação predominante no PT, porém, é que a estratégia abriria espaço para obstrução e colocaria em risco um acordo já costurado por Motta.

Nos bastidores, governistas afirmam confiar que o presidente da Câmara não permitirá que a movimentação do PL prospere. A leitura é que a proposta relatada por Prates já alcançou um nível de maturidade suficiente para avançar no plenário, enquanto a escala 4×3 enfrentaria uma resistência muito maior do “setor produtivo” e de partidos de centro e direita.

Em discurso na tribuna da Câmara na terça 26, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o partido apresentará um destaque para tentar priorizar a votação da proposta de Erika Hilton. “Nós, do PL, vamos defender sempre o liberalismo econômico e a relação livre, para que o trabalhador trabalhe quantas horas e quantos dias ele quiser. Na hora da votação em plenário, apresentaremos destaque de preferência para votar a escala 4 por 3.”

A reação entre governistas não demorou. O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), classificou a mudança de postura do PL como “demagogia” e acusou a oposição de tentar atrasar a tramitação. “O povo não é trouxa, o povo não é bobo. Nós queremos o fim da jornada 6×1 com a adoção da 5×2, para que os trabalhadores possam descansar e ficar com suas famílias.”

Já o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, criticou a iniciativa da oposição e afirmou que o partido de Bolsonaro tenta criar uma narrativa em torno do tema. “Isso que a bancada do Flávio Bolsonaro quer fazer com o fim da escala 6×1 é uma palhaçada sem limite. Eles são contra a PEC do fim da escala 6×1 e ficam fazendo pirotecnia com a inteligência da classe trabalhadora.”

A estratégia do PL repete uma tática já usada em pautas de forte apelo popular. Durante a tramitação da proposta de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, por exemplo, a legenda apresentou uma emenda para elevar o benefício até 10 mil reais, mesmo após o acordo entre o governo e a Câmara. Agora, governistas avaliam que o partido tenta novamente defender publicamente uma proposta mais ampla para dificultar a aprovação do texto considerado mais viável politicamente.