Uma aula prática de como destruir a floresta

A Câmara dos Deputados aprovou na semana passada a redução da Floresta Nacional do Jamanxim, no sudoeste do Pará, mas a floresta já vinha sendo atacada havia muito tempo. Na região da BR-163, a rodovia da soja, a ocupação de áreas públicas virou método: abre-se um ramal no meio da mata, derruba-se floresta, queima-se o que resta, coloca-se gado, registra-se a área em cadastros ambientais e espera-se a mudança da lei. Foi o que a Câmara fez mais uma vez.

A Flona do Jamanxim foi criada em 2006, em Novo Progresso (PA), durante o primeiro governo Lula (PT). A unidade nasceu dentro de um pacote ambiental para tentar conter a explosão de grilagem, desmatamento e ocupação desordenada acelerada pelo asfaltamento da BR-163, estrada usada para escoar a soja do norte de Mato Grosso até os portos no rio Tapajós, em Itaituba (PA).

O decreto de criação falava em proteger biodiversidade e recursos hídricos e permitir manejo florestal sustentável. A área original tinha mais de 1,3 milhão de hectares. À época, o governo sabia que a pavimentação da BR-163 valorizaria a terra e atrairia pecuária, madeira, soja, garimpo e especulação fundiária.

Criar áreas protegidas antes da consolidação dessa corrida territorial era uma tentativa de impedir que a floresta fosse rapidamente transformada em pasto e negócio privado. Quando o governo criou a Flona, a ocupação já avançava pela BR-163. Já percorri aquela região algumas vezes como repórter da Repórter Brasil, e é comum encontrar pasto, cercas e bois onde deveria existir floresta.

A disputa em Jamanxim é pelo controle de uma área estratégica da Amazônia, cortada pela estrada, pressionada por garimpos, extração ilegal de madeira, pecuária e avanço da soja. A BR-163 transformou a floresta em ativo logístico.

O projeto aprovado pela Câmara reduz a Flona para cerca de 815 mil hectares e transforma a área retirada em Área de Proteção Ambiental (APA). A diferença importa, pois a Flona é unidade de conservação pública, com regras mais restritivas e foco em manejo sustentável. APA é uma categoria mais flexível, que admite propriedades privadas e atividades econômicas com menos restrições. A nova APA do Jamanxim terá cerca de 486 mil hectares, mais de três vezes o tamanho da capital paulista.

O texto foi apresentado em 19 de maio e aprovado no dia seguinte, em regime de urgência e votação simbólica, ou seja, sem registro nominal de votos. O substitutivo do relator José Priante (MDB-PA), primo do ex-governador Helder Barbalho (MDB), permite regularizar ocupações anteriores à criação da Flona, admite atividades agropecuárias e autoriza mineração na Flona e na APA, desde que prevista nos planos de manejo. A matéria ainda precisa passar pelo Senado, mas a velocidade da tramitação mostrou que a pressão pela mudança já vinha madura.

A aprovação foi comemorada como final de campeonato. Em fotos publicadas nas redes sociais, deputados, ruralistas e políticos paraenses erguiam os braços diante da bandeira do Pará. Helder Barbalho comemorou dizendo que a mudança garantiria “segurança jurídica” para quem vive e trabalha na área.

A justificativa oficial fala em resolver conflitos fundiários históricos e disciplinar uma ocupação que o próprio Estado não conseguiu controlar. No sudoeste do Pará, o pequeno ocupante frequentemente divide a cena com fazendas, madeireiras, garimpos, atravessadores de terra e políticos que aprenderam a transformar desordem fundiária em capital eleitoral.

É nesse contexto que aparece a Ferrogrão, ferrovia de 933 quilômetros planejada para ligar Sinop (MT) aos terminais portuários de Itaituba, no Pará. A obra interessa diretamente a exportadoras de grãos, mas segue sem licença ambiental, com questionamentos no Tribunal de Contas da União e sem consulta prévia aos povos afetados, incluindo indígenas dos povos Panará, Kayapó e Munduruku.

Não é coincidência que, na mesma semana em que a Câmara aprovou a redução da Flona, o STF tenha validado uma lei de 2017 que reduziu os limites do Parque Nacional do Jamanxim para viabilizar o traçado da Ferrogrão. A ferrovia precisava das duas decisões.

Essa disputa já havia explodido nacionalmente em 2017, durante o governo Michel Temer (MDB). Duas medidas provisórias tentaram reduzir áreas protegidas na região do Jamanxim. A reação ambientalista ganhou repercussão internacional, passou por Leonardo DiCaprio e chegou a Gisele Bündchen, que pediu veto às propostas. Temer recuou.

O que mudou de lá para cá foi o pudor. Em 2017, ainda havia constrangimento internacional suficiente para frear a redução de áreas protegidas na Amazônia. Em 2026, poucos meses depois da COP30 em Belém, a pauta voltou mais desembaraçada. O ex-governador Helder Barbalho, pré-candidato ao Senado, acompanhou a votação no plenário e comemorou a aprovação ao lado da bancada paraense.

Durante a COP, Helder se portou como um pavão de penugem verde. Passado o evento, abandonou de vez a plumagem.

Às vésperas da conferência, o ex-governador do Pará nomeou Fernando Brandão para coordenar um núcleo regional da Secretaria de Meio Ambiente no sudoeste paraense, com atuação em municípios como Novo Progresso, Itaituba, Jacareacanga e Trairão.

Brandão é advogado ligado a cooperativas de garimpeiros e caçador de javalis que publica fotos dos animais abatidos nas redes sociais. Para um governo que vendia ao mundo uma Amazônia sofisticada, a escolha teve a delicadeza de uma motosserra ligada dentro de uma cristaleira.

Em Novo Progresso, bolsonarismo e o MDB de Barbalho aprenderam a conviver sem grandes conflitos quando o assunto é abrir caminho para soja, gado, madeira e garimpo. O prefeito Gelson Dill, aliado de Helder e admirador público de Jair Bolsonaro, representa bem essa síntese.

Ex-madeireiro multado por desmatamento em área que hoje integra o Parque do Jamanxim, ele construiu sua trajetória defendendo a redução de unidades de conservação. Em campanhas eleitorais, esconde o vermelho do MDB e adota a estética verde-amarela bolsonarista.

Foi justamente na região do Jamanxim que o Dia do Fogo assombrou o mundo, em agosto de 2019. Estive ali pela primeira vez naquele período, em uma série de reportagens da Repórter Brasil em parceria com o jornal britânico The Guardian. Viajei com o jornalista inglês Dom Phillips, assassinado três anos depois, em 5 de junho de 2022, no Vale do Javari, no Amazonas.

Fazendeiros e empresários de Novo Progresso haviam combinado queimadas coordenadas sob as bênçãos do discurso antiambiental do então presidente Jair Bolsonaro. As investigações apontaram troca de mensagens por WhatsApp, divisão de custos de combustível e contratação de motoqueiros para espalhar as chamas.

Quando voltei à região dois anos depois do Dia do Fogo, encontrei campos de soja onde antes havia floresta queimada. Silos surgiam às margens da BR-163 e máquinas trabalhavam noite adentro. O incêndio avançou sobre áreas protegidas e expôs uma confiança antiga: mais cedo ou mais tarde, a política encontraria uma forma de acomodar quem destrói a floresta.

Depois vieram novas camadas da mesma engrenagem. No Projeto Bruno e Dom, consórcio internacional formado por mais de 50 jornalistas de dez países para dar continuidade a investigações sobre a pilhagem da Amazônia, documentos da Polícia Federal revelaram suspeitas de uso do CAR para tentar dar aparência formal a áreas queimadas no Dia do Fogo.

CAR é o Cadastro Ambiental Rural, um registro eletrônico no qual o próprio interessado informa os limites de seu imóvel e suas obrigações ambientais. Não é título de propriedade. Mas, por ser autodeclaratório, pode virar uma peça útil para quem tenta apresentar ocupação irregular como posse com aparência oficial.

O Dia do Fogo gerou repercussão internacional, operações policiais e discursos indignados, mas não puniu ninguém. Ficou como mais um episódio didático sobre o método de destruir a floresta. Primeiro vem a ocupação. Depois o fogo. Em seguida entram o gado, o cadastro fraudado, os políticos e a alteração da lei. Quando a poeira baixa, o que era ilícito passa a ser tratado como problema fundiário a ser regularizado.

A Flona nasceu como contrapartida ambiental para o asfaltamento da BR-163. Agora, é desmontada como contrapartida política para a ferrovia que vai substituí-la no escoamento da soja. O método não mudou. Só ficou mais eficiente.