A crise de Flávio Bolsonaro e a chance histórica da escala 5×2

Desde o clássico livro O Príncipe, de Nicolau Maquiavel, sabemos que o sucesso na política depende de uma combinação de capacidade (que ele chama de virtu) com sorte (que ele chama de fortuna). Um líder com capacidade e sem sorte vai ter muitas vitórias, porém fatalmente perderá em algum momento; pior é o líder com sorte, mas sem capacidade. Este certamente vai perder mais do que ganhar.

Para Lula e o campo progressista no Brasil, a conjuntura atual está marcada por uma rara combinação de capacidade e sorte. Nesta semana que se inicia em 25 de maio, a Câmara dos Deputados vai concluir a votação da PEC que põe fim à escala 6×1 e institui a escala 5×2, sem redução salarial. E é de extrema importância que essa votação ocorra na esteira da revelação das relações entre Flávio Bolsonaro e o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master e preso por fraudes bilionárias.

Os áudios e mensagens entre eles tiveram como consequência um enfraquecimento da candidatura bolsonarista. Tal enfraquecimento foi confirmado em duas pesquisas divulgadas na semana passada. Primeiro, na pesquisa Atlas divulgada em 18 de maio, Lula cresceu pouco, saindo de 46,6% para 47%. O mais importante foi que Flávio caiu muito, baixando de 39,7% para 34,3%. Já no Datafolha de 22 de maio, a distância entre os dois era de 3% e passou para 9%: Lula marcou 40% contra 38% da pesquisa anterior e Flávio recuou de 35% para 31% no mesmo período.

Diante desses números, Flávio Bolsonaro tem se preocupado mais em estancar a sangria e evitar a perda de seu eleitorado fiel para outros nomes da extrema direita, como Romeu Zema, Ronaldo Caiado e Renan Santos. Isso o empurra para posições mais radicais, ainda que rejeitadas pela maioria da população. Não foi por acaso que seu partido, o PL, fechou questão contra o fim da escala 6×1.

A estratégia da direita e do empresariado, contudo, não deve ser a de lutar abertamente pela rejeição da PEC, dado o alto custo político dessa posição. As elites políticas e econômicas têm atuado para criar compensações que protejam as empresas dos custos que a instituição da escala 5×2 supostamente traria.

Uma dessas compensações parece mais fácil de combater: a chamada “bolsa-patrão”. Alguns parlamentares bolsonaristas, como Nikolas Ferreira, defenderam uma compensação financeira ao empresariado. O campo progressista conseguiu enfrentar esse tipo de proposta de forma unificada, tratando-a como algo equivalente a uma “bolsa-escravidão” para os senhores de escravos no momento da abolição.

O problema é que outra proposta das elites vem ganhando mais adesão, inclusive dentro do governo Lula: a ideia de uma transição lenta e gradual — e a repetição dos termos usados no fim da Ditadura Militar de 1964 não é coincidência — entre o fim da escala 6×1 e a nova escala 5×2. Nessa transição, a cada ano o trabalhador reduziria um determinado número de horas de sua jornada, até chegar às 40 horas semanais. A proposta com mais força prevê uma transição de quatro anos, até 2030.

Trata-se, como sempre, de uma manobra para impedir que o povo exerça de fato um direito depois que ele é inscrito na Constituição. A transição abre espaço para dois tipos de retrocesso. O primeiro ocorreria no dia a dia do trabalhador, com empresas burlando a redução gradual por meio dos vários mecanismos de controle patronal já existentes. O segundo seria a reversão da própria legislação pelos parlamentares eleitos em 2026.

Há grande chance de termos um Congresso ainda pior para o campo progressista, diante das operações de emendas e do fundo eleitoral que impulsionam candidaturas de direita. E a direita não tem demonstrado vergonha nem limite para produzir retrocessos legislativos. Isso ficou evidente com o Pacote do Agro, aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados, que promove mais uma devastação dos mecanismos de proteção ambiental de que o Estado brasileiro dispõe.

Nesse sentido, tem sido muito importante a posição firme do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, ao recusar a transição entre as escalas, salvo para pequenas empresas e alguns setores específicos que sejam de fato mais fragilizados. Boulos tem argumentado que, além do risco de retrocessos, há um impacto imediato sobre a percepção das pessoas caso a transição seja aprovada: o reforço do sentimento antissistema diante de mais uma manobra das elites políticas e econômicas contra os direitos do povo.

As pessoas se sentirão enganadas se a escala 5×2 não passar a valer imediatamente. Caso isso ocorra, que seja sem os votos do campo progressista.

Além disso, é preciso aproveitar a conjuntura favorável, marcada pela desmoralização da candidatura de Flávio Bolsonaro. Ele não está morto politicamente e deve se manter competitivo, na casa dos 40% das intenções de voto. Mas, neste momento, está na defensiva e com menos condições de barrar o avanço concreto do fim da escala 6×1.

É hora, portanto, de uma ofensiva política e social, nas ruas e nas redes, para aprovar o fim da escala 6×1. Os atos de 24 de maio foram o pontapé inicial de uma semana decisiva para consolidar esse avanço nos direitos do povo. Mas é preciso manter a mobilização nos próximos dias para evitar retrocessos na votação.