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CNI vai ao STF para retomar a ‘taxa das blusinhas’
O presidente Lula extinguiu a cobrança via medida provisória, em 12 de maio
A Confederação Nacional da Indústria protocolou no Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira 22, uma ação contra a medida provisória editada pelo presidente Lula (PT) que extinguiu o imposto federal de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares.
A entidade argumenta que a MP prejudica o mercado interno e viola a isonomia e a livre concorrência. Diz também que o fim da “taxa das blusinhas” levará à perda de empregos e a um prejuízo à economia brasileira.
Lula assinou a revogação em 12 de maio. A cobrança havia entrado em vigor em agosto de 2024 no âmbito do programa Remessa Conforme, voltado a regulamentar o comércio eletrônico internacional.
Criada sob o argumento de equilibrar a competição entre o comércio nacional e as plataformas estrangeiras, a taxa também passou a representar uma fonte relevante de receitas. Em 2025, o governo arrecadou cerca de 5 bilhões de reais com o imposto.
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