O Brasil e a nova corrida colonial dos minerais críticos

A recente aprovação do Projeto de Lei dos Minerais Críticos na Câmara dos Deputados marca um momento decisivo na inserção do Brasil na nova geopolítica global da transição energética. O capitalismo contemporâneo atravessa uma profunda crise ecológica e climática, mas procura enfrentá-la sem romper com a lógica econômica que produziu o desastre ambiental. Em vez de questionar o produtivismo, o consumo ilimitado e a mercantilização da natureza, as grandes potências econômicas reorganizam sua base material através de uma nova corrida global por minerais estratégicos: lítio, cobre, níquel, grafite, cobalto e terras raras, indispensáveis para carros elétricos, baterias, turbinas eólicas, inteligência artificial e sistemas tecnológicos avançados.

Neste cenário, o Brasil reaparece como território estratégico. Detentor de enormes reservas minerais e de uma das maiores biodiversidades do planeta, o país torna-se peça-chave na disputa econômica entre China, Estados Unidos e União Europeia. O projeto, que agora segue para o Senado Federal, representa justamente a tentativa de adaptar o território brasileiro às exigências dessa nova economia verde global. Sob o discurso da modernização, da segurança energética e da competitividade internacional, o Estado brasileiro acelera licenciamentos, flexibiliza regulações e amplia incentivos para a mineração em larga escala.

Mas aquilo que é apresentado como solução climática pode converter-se numa nova etapa da devastação ecológica e da violência social no país. O capitalismo verde demonstra sua capacidade de reciclar a própria destruição da natureza como oportunidade de negócios. A mineração reaparece revestida de linguagem sustentável, enquanto o núcleo do modelo econômico permanece intacto: crescimento ilimitado, saque dos bens comuns e subordinação dos territórios periféricos às necessidades do mercado global.

O País pode aprofundar sua condição subordinada como plataforma extrativista na economia verde global ou construir um projeto de transição ecológica

O aspecto mais revelador deste processo talvez seja a ausência quase completa da sociedade civil brasileira no debate sobre os minerais críticos. Um tema com enormes impactos ambientais, territoriais e geopolíticos avança no Congresso Nacional sem participação efetiva de movimentos sociais, povos indígenas, comunidades tradicionais, organizações ambientais, sindicatos ou universidades. O futuro mineral do país passa a ser discutido prioritariamente entre grandes empresas, setores do mercado financeiro, consultorias e interesses industriais internacionais.

A velocidade com que o projeto avançou revela uma lógica profundamente tecnocrática e autoritária da chamada transição energética corporativa. As populações que viverão os impactos diretos da mineração aparecem apenas como detalhe secundário diante da urgência econômica do mercado global. A própria noção de democracia ambiental é esvaziada. O território nacional passa a ser reorganizado segundo as necessidades da geopolítica mineral das grandes potências, enquanto a sociedade brasileira permanece praticamente excluída das decisões estratégicas.

A questão do licenciamento ambiental torna-se central neste debate. O discurso empresarial insiste em apresentar o licenciamento como obstáculo burocrático ao desenvolvimento. Na prática, porém, o licenciamento representa um dos poucos instrumentos institucionais ainda capazes de limitar parcialmente a destruição ambiental promovida pelos grandes empreendimentos. Flexibilizar controles ambientais em nome da transição energética significa aprofundar riscos de contaminação de rios, destruição de florestas, rompimento de barragens, poluição química e degradação irreversível de ecossistemas inteiros.

A experiência brasileira recente deveria servir de advertência histórica. Mariana e Brumadinho não foram acidentes; foram expressão direta de um modelo mineral orientado pela lógica do lucro acima da vida. A expansão acelerada da mineração crítica pode multiplicar conflitos semelhantes em diferentes regiões do país. Em nome da emergência climática, corre-se o risco de legitimar uma nova onda de destruição ambiental sob aparência sustentável.

Na Amazônia, esta dinâmica assume contornos ainda mais violentos. Os territórios indígenas aparecem entre os principais alvos da nova corrida mineral global. Povos Yanomami, Munduruku e Kayapó já convivem há décadas com invasões, garimpo ilegal, violência armada, doenças, narcotráfico e destruição cultural associados à mineração. O avanço de projetos minerais sobre estes territórios tende a aprofundar uma situação já marcada por permanente tensão e insegurança.

O problema, contudo, não se restringe aos povos indígenas. Comunidades ribeirinhas, quilombolas, agricultores familiares, extrativistas e povos tradicionais em diferentes regiões do país também serão diretamente impactados pela expansão minerária. Aonde chegam os grandes projetos minerais, chegam também estradas, portos, linhas de transmissão, especulação fundiária, pressão sobre recursos hídricos e desestruturação das economias locais. A mineração reorganiza completamente os territórios, subordinando modos de vida comunitários à lógica da extração intensiva.

Existe uma violência silenciosa neste processo. As comunidades afetadas raramente são consultadas de forma livre, prévia e informada, como determina a Convenção 169 da OIT. Em muitos casos, os processos de consulta transformam-se em mera formalidade burocrática para legitimar decisões já tomadas. A transição energética defendida pelas grandes corporações nasce, assim, profundamente marcada pelo racismo ambiental e pela colonialidade do poder.

Ao mesmo tempo, o discurso oficial insiste em tratar os minerais críticos como oportunidade inevitável de desenvolvimento nacional. Entretanto, a história econômica brasileira demonstra exatamente o contrário. Desde o período colonial, o país foi organizado como exportador de bens primários para abastecer economias centrais: ouro, borracha, minério de ferro, petróleo, soja. Em todos esses ciclos, a riqueza concentrou-se em poucos grupos econômicos, enquanto os custos sociais e ambientais recaíram sobre trabalhadores e territórios periféricos.

A chamada economia verde corre o risco de reproduzir esta mesma lógica histórica. O Brasil pode transformar-se novamente em fornecedor de matérias-primas baratas para as grandes cadeias tecnológicas globais, enquanto permanece dependente industrialmente e subordinado geopoliticamente. O carro elétrico produzido no Norte Global continua carregando consigo relações de exploração ecológica e colonial no Sul Global.

A crítica ao avanço do PL dos Minerais Críticos não significa negar a necessidade da transição energética. A crise climática exige mudanças profundas e urgentes. Mas a verdadeira questão é quem controla esta transição, quem acumula riqueza com ela e quem suporta seus impactos ambientais e sociais. Uma transição comandada pelas mesmas corporações responsáveis pela devastação ecológica dificilmente produzirá justiça climática.

Uma alternativa real exigiria exatamente o oposto do caminho atual: democratização das decisões energéticas e minerais, fortalecimento do licenciamento ambiental, respeito absoluto aos direitos territoriais, soberania popular sobre os bens comuns e participação efetiva das comunidades afetadas nas definições estratégicas. Exigiria também reconhecer que nem toda riqueza mineral precisa necessariamente ser convertida em mercadoria para alimentar o crescimento infinito.

O avanço do PL dos Minerais Críticos no Congresso coloca o Brasil diante de uma escolha histórica. O país pode aprofundar sua condição subordinada como plataforma extrativista da economia verde global ou construir um projeto de transição ecológica baseado na democracia, na justiça social e na proteção dos territórios. O que está em disputa não é apenas uma política mineral. É o próprio futuro ecológico, social e civilizatório do Brasil. Não  existirá transição ecológica verdadeira construída sobre rios contaminados, florestas destruídas e povos silenciados. Se a economia verde exigir o sacrifício dos territórios e das populações que historicamente mais protegeram a natureza, então ela não será uma saída para a crise climática, será apenas uma nova face do velho colonialismo.