Proteção ao andar de cima

Uma pizza de ao menos 20 andares. Esse é um resumo da CPI da Câmara Municipal de São Paulo, instalada para investigar os desvios de finalidade nas habitações de interesse social. Após oito meses de funcionamento, a comissão aprovou o relatório final na terça-feira 19, três semanas antes do prazo e sem escrutinar empresários acusados de fraude, e se limitou a oferecer sugestões à prefeitura da capital.

O ponto alto da CPI foi desvendar o funcionamento das permutas dos incorporados com os proprietários dos terrenos. Trata-se de uma prática corriqueira do mercado imobiliário, mas que ao ser aplicada à política de moradia social desvirtua o sentido da iniciativa, que é oferecer moradia a famílias de baixa renda. Mais de 170 mil unidades habitacionais foram fiscalizadas pela comissão. O incentivo fiscal do Poder Público, por meio da isenção da outorga onerosa de construção, concedido entre 2014 e 2025, chegou a 5,1 bilhões de reais. Segundo Bianca ­Tavolari, pesquisadora do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento, esse é um valor subestimado, pois é apenas um dos 16 benefícios oferecidos pela prefeitura, que podem ser usados pelas incorporadoras e construtoras de forma combinada. “Ainda não há um cálculo que tenha identificado o tamanho desse rombo.”

O relatório da comissão foi aprovado com 4 votos favoráveis, de vereadores da base, e 2 contrários, da oposição. Houve uma ausência. Para a vereadora Sílvia Ferraro, do PSOL, o documento fez um bom diagnóstico da gravidade do desvio da política pública, mas falhou ao não descrever “as consequências” e deixar de apresentar medidas concretas de punição aos fraudadores. “O relator deu um cheque em branco ao prefeito, porque sugere que a prefeitura faça isso e aquilo, mas quem deveria fazer somos nós. A CPI deveria ter proposto um Projeto de Lei para impedir as práticas fraudulentas.”

Não ficou proibida, entre outras, a compra por investidores de unidades habitacionais, desde que o imóvel seja oferecido, por meio de aluguel, às famílias-alvo da política. “Dessa forma, as habitações sociais viram um balcão de negócios para a especulação imobiliária”, critica Ferraro. O relator Murilo Lima, do PP, escreve no documento, literalmente, que a “titularidade não importa”. O trecho foi criticado pelo vereador Dheison Silva, do PT, substituto do vice-presidente da CPI, Nabil Bonduki. “A política deve ser destinada ao trabalhador que ganha pouco, por isso a titularidade importa.”

Uma das propostas aprovadas é proibir imóveis de interesse social nas regiões valorizadas

A sugestão mais polêmica do documento é a proibição de habitações populares em “áreas de elevado valor imobiliá­rio e reconhecida concentração de renda”. O trecho foi incluído a pedido do presidente da CPI, o vereador Rubinho Nunes, do União Brasil, sob a justificativa de que “uma política para atender pessoas carentes tornou-se incentivo para filho de empresário comprar flat na Faria Lima e morar perto do setor financeiro, onde eles trabalham”. Os vereadores de oposição pediram que o relatório fosse votado com a supressão dessa sugestão, mas a maioria decidiu mantê-la. “É uma medida segregacionista que quer manter os pobres afastados do centro e das áreas com mais estrutura e acesso”, criticou a vereadora do PSOL.

Dezenas de manifestantes de diferentes movimentos sociais lotaram a sessão. Eles exibiam cartazes em formato de fatias de pizza com a legenda “Pizza sabor HIS”, e “Rubinho capacho das grandes construtoras”. Em diversos momentos, o clima esquentou e a Guarda Municipal foi acionada para isolar a mesa dos vereadores. A militante Alweyd Tesser, do MTST, entregou uma pizza a Nunes como forma de protesto e foi retirada por seguranças. “A CPI”, critica, “apenas devolveu a responsabilidade para a prefeitura de fazer uma fiscalização séria, mas esse já é o papel do Executivo, e não vem sendo feito.” Nenhum integrante do movimento, diz Tesser, conseguiu ter acesso às unidades habitacionais de interesse social.

Em meio a discussões acaloradas, o vereador Isac Félix, do PL, acusou uma manifestante de “invasora”. “Quando a gente vem aqui falar o que de fato interessa ao povo, que o recurso público deve ser direcionado para construções de moradias populares, não para especuladores do mercado imobiliário, somos tratados dessa forma”, lamenta a ativista Helena ­Serizawa, também do MTST. Para o pastor Ricco Machado, da Frente de Luta por Moradia, a CPI sinalizou que pobre tem de morar na periferia. “Isso é apartheid, é a casa-grande colocando a senzala nos extremos.”

Segundo o vereador Nabil Bonduki, com o fim precipitado, a CPI deixou de ouvir empresas fundamentais, entre elas a Vitacon e a Booking, que têm usado habitações sociais para aluguéis temporários. Por outro lado, um ponto positivo é o fato de a Airbnb ter se comprometido a retirar da plataforma essas unidades e notificar os proprietários. No dia do encerramento da comissão, os anúncios continuavam, porém, no ar, observou Ferraro.

O relatório sugeriu o indiciamento do CEO da Midrah Investimentos, Gustavo Arnaldo Rocha, dos representantes da Max Incorporadora Ltda., Márcio Gomes Cardoso e Márcio Minoru Matsuda, e de Yorki Oswaldo Estefan, representante da Conx Empreendimentos Imobiliários Ltda., este também presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo. A vereadora Ferraro acha a lista insuficiente e considera que outras empresas deveriam ter sido indiciadas, entre elas a ­Vitacon, a Plano&Plano Desenvolvimento Imobiliário S.A. e a Booking. O relatório será encaminhado ao Ministério Público Federal, à Polícia Federal e à Polícia Civil, para que os casos sejam apurados no âmbito civil, penal e administrativo.

A CPI, avalia Tavolari, evidenciou “um problema estrutural”. “Algumas empresas específicas foram indiciadas, mas o problema é mais profundo. É uma política que incentivou o mercado inteiro a produzir dessa forma. Agora, as construtoras e incorporadoras vão tentar separar o joio do trigo, mas não tem como separar. Essa política precisa ser inteiramente revista.” •

Publicado na edição n° 1414 de CartaCapital, em 27 de maio de 2026.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘Proteção ao andar de cima’