Plataformização da educação paulista viola direitos e aprofunda a precarização, aponta relatório

O estudante Rafael, de 17 anos, sonha em cursar Psicologia. Faltando poucos meses para o Enem 2026, passaporte para o ensino superior público, o clima é de angústia. Ainda que frequente as aulas regularmente, o adolescente – que cursa o 3º ano do Ensino Médio em uma escola da rede estadual de São Paulo – não se sente preparado para o exame.

A sensação de despreparo, diz, não vem da falta de esforço individual. Vem da própria organização da escola após as mudanças do Novo Ensino Médio. Com a implementação dos itinerários formativos, Rafael afirma ter visto encolherem disciplinas que considera centrais para o exame e para os vestibulares, como Geografia, Sociologia, Filosofia e Biologia. Em seu lugar, ganharam espaço componentes mais alinhados aos itinerários e a conteúdos como empreendedorismo.

Rafael escolheu se aprofundar no itinerário de Exatas, mas diz que não imaginava que a opção implicaria uma redução tão grande de conteúdos básicos. “Enquanto eu tenho seis aulas de Matemática por semana, História foi reduzida a duas vezes”, lamenta. Para tentar compensar as lacunas, o jovem passou a estudar por conta própria e já considera procurar um cursinho popular.

Histórias como a de Rafael já foram contadas por CartaCapital em outras ocasiões. Agora, os relatos de estudantes e professores sobre a precarização da rede paulista ganham corpo em um documento que organiza essas experiências e aponta responsabilidades políticas. Trata-se do relatório A plataformização e a privatização da educação como violação de direitos na rede estadual paulista, lançado recentemente pela Plataforma Dhesca Brasil, uma rede formada por 53 entidades da sociedade civil.

O material busca dimensionar o impacto da plataformização e da privatização conduzidas pelo secretário Renato Feder no governo Tarcísio de Freitas sobre os processos de ensino e aprendizagem, além dos direitos de estudantes e professores. Os achados deram origem a recomendações enviadas a órgãos de controle, como o Ministério Público estadual e a Defensoria Pública, ao Legislativo paulista, à Secretaria Estadual de Educação e a instâncias internacionais de proteção dos direitos humanos.

Os pesquisadores colheram relatos anônimos de estudantes, professores e profissionais da gestão escolar em quatro escolas de Ensino Médio da região metropolitana de São Paulo. Também analisaram dados do Censo Escolar da Educação Básica e do Censo Demográfico de 2022, considerando indicadores educacionais, infraestrutura, disponibilidade de equipamentos, número de matrículas e quantidade de alunos por turma. Ao todo, participaram das entrevistas 47 estudantes, dez professores e cinco profissionais da gestão escolar.

As metas como ameaça

A conclusão central é que a obrigatoriedade imposta pelo governo paulista ao uso das plataformas educacionais tem reduzido a escola a uma lógica de preenchimento, controle e desempenho. Para os pesquisadores, esse modelo fere o direito à educação ao limitar a autonomia dos professores, restringir o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas e transformar docentes em mediadores de ferramentas digitais. A sala de aula, nesse desenho, perde espaço como lugar de encontro, debate e construção coletiva.

À medida que as metas das plataformas se tornaram critério de avaliação, professores e estudantes passaram a descrever um ambiente de pressão permanente. Profissionais relatam afastamentos, deslocamentos e constrangimentos quando os resultados das escolas não são considerados satisfatórios.

“Sou efetivo, mas posso ser retirado do meu posto de trabalho, sendo deslocado para outra escola, posso ser deslocado para a diretoria de ensino ou fazer um curso de reciclagem — que é o que estou fazendo agora — para poder garantir a minha permanência”, conta um gestor ouvido pelos pesquisadores.

Entre os estudantes, a consequência aparece na desmotivação e no distanciamento das aulas. Entre os docentes, há aumento do adoecimento e de problemas de saúde mental. “A escola não atingiu tal meta, tira-se esse diretor. É isso”, resumiu um estudante.

A culpa empurrada para dentro da escola

Para os pesquisadores, a dinâmica imposta ao cotidiano das escolas acaba por transferir a responsabilidade da má qualidade de ensino aos profissionais da educação, desconsiderando elementos basilares do processo educativo, entre eles a infraestrutura básica das unidades da rede e a carreira docente, marcada por desvalorização profissional.

O documento destaca que, embora haja uma tendência de ampliação de equipamentos conectados nas escolas estaduais, como computadores e tablets, a realidade ainda não é comum a todas as escolas e nem capaz de garantir as condições adequadas de uso no cotidiano escolar. Os relatos colhidos apontaram inconsistências como ‘mais alunos do que tablets’, falhas nos equipamentos e instabilidade nas plataformas.

A precarização também aparece no perfil dos profissionais da rede. Desde 2022, os professores temporários, conhecidos como categoria O, passaram a compor a maioria dos contratos. Em 2024, a rede estadual contava com 81.473 profissionais temporários e 63.603 efetivos. Para os pesquisadores, essa inversão afronta o princípio constitucional de valorização dos profissionais da educação, que prevê planos de carreira e ingresso por concurso público de provas e títulos.

Outro ponto sensível é o uso de dados pessoais de estudantes e professores pelas plataformas educacionais. O relatório sustenta que esses sistemas devem ser compreendidos como ferramentas de inteligência artificial, ainda que não usem explicitamente técnicas generativas. A preocupação central está na coleta, no tratamento e na análise massiva de informações de crianças e adolescentes, público protegido por salvaguardas adicionais na Lei Geral de Proteção de Dados.

Na avaliação dos pesquisadores, falta transparência sobre os acordos firmados, os dados coletados, os critérios de uso e o papel das empresas privadas nesse processo. A legislação exige consentimento dos responsáveis legais para o tratamento de dados de crianças e adolescentes, mas a adoção compulsória das plataformas nas escolas cria uma zona cinzenta: se o uso é obrigatório, que margem real resta para recusar?

Conclusões e recomendações

Diante desse diagnóstico, o documento cobra medidas para proteger os direitos de crianças, adolescentes, jovens e profissionais da educação. À Assembleia Legislativa de São Paulo, recomenda a abertura de comissões de inquérito e fiscalização para investigar os contratos firmados entre a Secretaria Estadual de Educação e empresas privadas de tecnologia.

À Seduc-SP, o relatório pede o fim da obrigatoriedade do uso das plataformas educacionais na rede, como forma de garantir a liberdade de cátedra e o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas. Ao Ministério Público estadual e à Defensoria Pública, recomenda a responsabilização do Estado pelos prejuízos à saúde mental de estudantes e profissionais da educação decorrentes dos projetos político-pedagógicos adotados nas escolas.