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Bancada ruralista articula ofensiva na Câmara com 13 projetos pró-agro; entidades alertam para desmonte
A investida é fruto de um acordo entre Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, e o presidente Hugo Motta
A bancada ruralista na Câmara dos Deputados pretende promover nesta terça-feira 19 um dia para votação concentrada de pautas que buscam fazer o desmonte da política ambiental brasileira. Dos 19 temas previstos para votação no plenário da Câmara dos Deputados, 13 são relacionados ao agro.
A ofensiva é fruto de um acordo entre o deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Entre os projetos em pauta estão propostas que restringem a atuação dos órgãos ambientais. Uma delas impede embargos remotos com base em imagens de satélite. Outra dá ao Ministério da Agricultura poder exclusivo para vetar regulações ambientais sobre espécies exploradas economicamente, o que esvazia a autonomia técnica de órgãos como o Ministério do Meio Ambiente, Ibama, ICMBio e Conama.
A manobra da bancada ruralista é criticada por instituições da sociedade civil. Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima, classifica a investida do agro como ‘Pacote da Destruição’. “A escolha das proposições legislativas a serem votadas no Dia do Agro na Câmara dos Deputados deixa totalmente claro que a intenção é implodir a política ambiental e a legislação que a fundamenta. Pacote da Destruição em pauta, mais uma vez.”
Malu Ribeiro, da SOS Mata Atlântica, afirma que o agro brasileiro perde a oportunidade de buscar a sustentabilidade e se mantém aliado ao que há de mais retrógrado no Congresso. “Dentre os projetos mais nocivos para o país, no que se refere à segurança hídrica, à biodiversidade e ao combate ao desmatamento, está o que abre os campos nativos e todas as formações não florestais para a degradação.”
Veja os projetos pró-agro em pauta na Câmara dos Deputados
- PL (Projeto de Lei) 2951/2024: Referente aos marcos legais do seguro rural.
- PL (Projeto de Lei) 699/2023: Institui o Profert (Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes).
- REQ (Requerimento) 2889/2026: Requer urgência para a alteração da Lei de Proteção de Cultivares, a fim de aumentar o prazo de vigência desse direito.
- REQ (Requerimento) 1180/2026: Pede urgência para alteração legal a fim de garantir que o órgão federal da agricultura seja o único responsável por avaliar o impacto econômico e dar o aval final sobre regras que afetem atividades produtoras (culturas e criações).
- REQ (Requerimento) 1181/2026: Requer regime de urgência para conferir a correta interpretação à legislação do Imposto de Renda sobre o resultado da atividade rural, em relação aos rendimentos provenientes de arrendamento de imóvel rural.
- REQ (Requerimento) 1313/2026: Solicita urgência no Projeto de Lei referente a ajustes nos incentivos ao setor agropecuário.
- REQ (Requerimento) 1935/2026: Solicita urgência na tramitação do Projeto de Lei que dispõe sobre a instituição do Sistema Nacional de Gestão de Risco de Crédito Rural (SNGRCR).
- REQ (Requerimento) 2736/2026: Requer a permissão para que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
- REQ (Requerimento) 2822/2026: Requer urgência para o projeto de lei que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no município de Novo Progresso, no estado do Pará.
- REC 5/2024: Recorre contra a apreciação conclusiva de um Projeto de Lei que “dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica”.
- PLP (Projeto de Lei Complementar) 114/2026: Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
- PL (Projeto de Lei) 8107/2017: Altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim, localizadas no município de Novo Progresso, no estado do Pará.
- PL (Projeto de Lei) 699/2023: Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). O programa concede uma série de benefícios tributários para incentivar a produção do insumo
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